A poupança pode ser penhorada?

A resposta para poupança pode ser penhorada está no Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). O art. 833, inciso X, diz que é impenhorável “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”. Com o salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026, isso dá R$ 64.840,00.

Quando a poupança pode ser penhorada

• Valor acima de 40 salários mínimos: o que passar do limite pode ser penhorado normalmente.
• Pensão alimentícia: o § 2º do art. 833 afasta a proteção quando a penhora é para pagar prestação alimentícia, de qualquer origem. Nesse caso, até valores abaixo de 40 salários mínimos podem ser usados.
• Quando o devedor não alega a proteção: o STJ decidiu, no Tema Repetitivo 1.235, que a impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida pelo juiz por conta própria. O devedor precisa alegá-la na primeira oportunidade que tiver para falar no processo, ou nos embargos ou na impugnação, sob pena de perder o direito.

Poupança pode ser bloqueada judicialmente?

Sim. Bloqueio e penhora são coisas diferentes. Pelo art. 854 do CPC, o juiz pode mandar os bancos, por sistema eletrônico do Banco Central, tornarem indisponíveis valores em nome do devedor até o valor da dívida — sem aviso prévio. Esse bloqueio pode atingir a poupança mesmo abaixo de 40 salários mínimos, porque o sistema não separa automaticamente o que é protegido.

Depois do bloqueio, o caminho é:

1. O devedor é intimado (pelo advogado ou pessoalmente).
2. Tem 5 dias para comprovar que o valor é impenhorável ou que o bloqueio foi maior que o necessário.
3. Se o juiz aceitar, manda cancelar o bloqueio indevido; o banco tem 24 horas para cumprir.
4. Se o devedor não se manifestar ou o pedido for rejeitado, o bloqueio vira penhora e o valor é transferido para uma conta judicial.

Poupança pode ser bloqueada por dívida de banco, cartão ou empréstimo?

Pode ser bloqueada em uma execução judicial dessas dívidas, mas o valor dentro do limite de 40 salários mínimos deve ser liberado se o devedor alegar e comprovar a proteção no prazo. Se a dívida ainda não está em execução judicial, não há penhora; ela só acontece dentro de um processo, por ordem do juiz.

E conta corrente, CDB e outras aplicações?

A lei fala só em caderneta de poupança. Para conta corrente, CDB, fundos e outras aplicações, a proteção não está escrita no CPC e depende do entendimento dos tribunais: há decisões do STJ que estendem o limite de 40 salários mínimos a aplicações que funcionam como reserva, exigindo que o devedor comprove essa finalidade. Por isso, quem quer usar a proteção legal de forma mais segura costuma manter a reserva na poupança.

Salário e aposentadoria têm proteção própria (art. 833, IV), com regras diferentes — veja se a aposentadoria pode ser penhorada. Para comparar quanto a poupança rende com outras aplicações, use a calculadora CDI x poupança.