Modelo de declaração de isenção de imposto de renda: RPV, doença grave e mais

Um modelo de declaração de isenção de imposto de renda serve para avisar a quem paga um rendimento que ele não deve sofrer desconto de IR. Não existe um formulário único da Receita para todos os casos: cada situação tem sua base legal, e muitas instituições têm formulário próprio. Veja quando a declaração funciona, os documentos exigidos e os modelos para copiar.

Quando a declaração de isenção de imposto de renda é usada

Modelo de declaração de isenção de imposto de renda para RPV e precatório

Nos pagamentos de RPV e precatórios da Justiça Federal, o banco retém 3% de IR sobre o total, sem deduções. Essa retenção é dispensada quando o beneficiário declara ao banco que os rendimentos são isentos ou não tributáveis (Lei 10.833/2003, art. 27). Exemplo típico: atrasados de aposentadoria recebidos por pessoa com doença grave reconhecida em laudo oficial. Se o valor for tributável, os 3% são só uma antecipação, acertada na declaração anual. Bancos como Banco do Brasil e Caixa podem exigir formulário próprio — pergunte antes.

Isenção de imposto de renda por doença grave

São isentos os proventos de aposentadoria, reforma e pensão (inclusive complementações de previdência privada) recebidos por pessoa com: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira (inclusive monocular), hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget, contaminação por radiação, Aids e fibrose cística. A isenção vale mesmo se a doença surgiu depois da aposentadoria. Salário de quem ainda trabalha continua tributado.

Documentos para isenção de imposto de renda por doença grave

• laudo pericial de serviço médico oficial da União, estado, DF ou município — laudo de entidade privada não vale, mesmo conveniada ao SUS;
• o laudo deve ter: órgão emissor, dados do paciente, diagnóstico com CID-10, data em que a doença foi constatada, nome, assinatura e CRM do médico;
• não é preciso indicar prazo de validade nem provar que os sintomas continuam;
• documento de identidade, CPF e, se houver, procuração.

Aposentado do INSS pede pelo Meu INSS: em “Novo requerimento”, busque “isenção”, anexe os documentos médicos e, se for chamado, faça a perícia. Servidores e quem recebe de previdência complementar fazem o pedido ao próprio órgão ou entidade, com o modelo abaixo.

Modelo de declaração de isenção de imposto de renda pessoa física (não obrigado a declarar)

Não existe uma declaração anual “de isento” a entregar à Receita. Quem não se enquadra em nenhuma regra de obrigatoriedade simplesmente não entrega a declaração. Quando um banco ou órgão pede uma declaração assinada, use o texto abaixo e confira antes as regras de quem é obrigado a declarar.

Cuidados

• Declarar isenção sem ter direito não elimina o imposto: o valor pode ser cobrado depois, com acréscimos legais, além das penalidades por declaração falsa.
• Rendimentos isentos continuam sendo informados na declaração, na ficha de rendimentos isentos.
• Aposentado ou pensionista com 65 anos ou mais tem uma regra diferente: parcela isenta de R$ 1.903,98 por mês sobre aposentadoria e pensão, independentemente de doença.

Para ver o efeito da isenção no seu imposto, use a calculadora de Imposto de Renda.

Conteúdo informativo. Os modelos são sugestões e podem ser adaptados à exigência de cada instituição.