Regras de transição da aposentadoria 2026: pontos, idade mínima e pedágio

As regras de transição da aposentadoria valem para quem já contribuía ao INSS até 13/11/2019, data da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). São cinco caminhos: pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 50%, pedágio de 100% e transição da aposentadoria por idade, além da transição da especial. Em 2026, a regra de pontos exige 93 pontos da mulher e 103 do homem, e a idade mínima progressiva é de 59 anos e 6 meses (mulher) e 64 anos e 6 meses (homem). Veja a tabela completa e até quando cada regra muda.

Regras de transição da aposentadoria em 2026: tabela

Na regra de pontos, idade e tempo de contribuição são contados em dias, incluindo frações (art. 15, § 2º). Exemplo: uma mulher com 58 anos e 35 anos de contribuição soma 93 pontos e cumpre a regra em 2026.

Regra de transição aposentadoria: vai até quando?

Pontos e idade mínima sobem todo ano, a partir de 1º de janeiro, até um limite. Depois disso a exigência fica fixa:

As regras de transição não têm data para acabar: continuam valendo para quem era filiado até 13/11/2019, mas as exigências param de subir quando atingem o limite. Os pedágios e a regra por idade não mudam com o tempo.

Regra de transição tempo de contribuição: pedágio 50 e pedágio 100

Pedágio de 50%

Só serve para quem, em 13/11/2019, estava a no máximo 2 anos de completar o tempo (mais de 28 anos de contribuição a mulher, mais de 33 o homem). A pessoa cumpre o tempo que faltava mais metade dele. Exemplo: homem com 34 anos de contribuição na data da reforma faltava 1 ano; precisa de 1 ano e 6 meses. Não há idade mínima, mas o valor sofre o fator previdenciário, que costuma reduzir o benefício de quem se aposenta jovem.

Pedágio de 100%

Exige idade mínima (57 mulher, 60 homem) e o dobro do tempo que faltava em 13/11/2019. Exemplo: mulher que tinha 25 anos de contribuição faltavam 5; precisa contribuir mais 10 anos, até somar 35, e ter 57 anos. A vantagem é o valor: 100% da média dos salários, sem fator previdenciário.

Regra de transição aposentadoria por idade: homem e mulher

Pelo art. 18 da EC 103, a mulher precisava de 60 anos em 2019, com aumento de 6 meses por ano até 62 anos, limite atingido em 2023. Em 2026 a exigência é 62 anos e 15 anos de contribuição. Para o homem não houve escalonamento: 65 anos e 15 anos de contribuição. Quem se filiou depois da reforma segue a regra permanente: 62 anos (mulher) ou 65 (homem), com 15 anos de contribuição (mulher) ou 20 (homem). A carência é de 180 contribuições.

Regra de transição da aposentadoria especial (15, 20 e 25 anos)

Para quem trabalhava exposto a agentes nocivos antes da reforma, o art. 21 da EC 103 exige a soma de idade e tempo de contribuição, mais o tempo mínimo de exposição. Esses pontos são fixos, sem aumento anual:

A exposição é comprovada pelo PPP. Para quem começou a contribuir depois da reforma, valem idades mínimas de 55, 58 ou 60 anos (art. 19, § 1º).

Regras de transição para professor

Professor da educação infantil, ensino fundamental ou médio que comprove só tempo de magistério tem regras reduzidas. Em 2026, na regra de pontos: 88 pontos (mulher, com 25 anos de contribuição) e 98 pontos (homem, com 30), com aumento de 1 ponto por ano até 92 e 100 (art. 15, § 3º). Na idade mínima progressiva: 54 anos e 6 meses (mulher) e 59 anos e 6 meses (homem), subindo 6 meses por ano até 57 e 60 (art. 16, § 2º).

Qual regra de transição escolher

O INSS deve conceder a regra mais vantajosa entre as que você cumprir, mas vale simular antes. Em geral, quem está perto do tempo e é mais jovem olha o pedágio de 50%; quem quer o valor integral da média olha o pedágio de 100%; os demais comparam pontos e idade progressiva. Use a calculadora de aposentadoria INSS, confira seu extrato CNIS e separe os documentos para aposentadoria.

Conteúdo informativo, calculado a partir dos arts. 15 a 21 e 26 da Emenda Constitucional 103/2019. Não substitui a análise do seu histórico pelo INSS.