PPP perfil profissiográfico previdenciário: o que é, quem emite e como pedir

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento histórico-laboral do trabalhador que registra as atividades exercidas e a exposição a agentes nocivos (ruído, calor, produtos químicos, agentes biológicos e outros). É a principal prova para a aposentadoria especial no INSS. Quem emite é a empresa, com base no laudo técnico de condições ambientais. Desde 1º de janeiro de 2023 ele é eletrônico, gerado a partir do eSocial. Veja para que serve, quem faz, onde conseguir e um modelo de pedido ao empregador.

PPP: para que serve

A Lei 8.213/1991 determina que a exposição a agentes nocivos seja comprovada por formulário emitido pela empresa, com base em laudo técnico (art. 58, § 1º). Esse formulário é o PPP (Decreto 3.048/1999, art. 68). Ele é usado para:

• pedir a aposentadoria especial (15, 20 ou 25 anos de exposição);
• converter tempo especial em comum, nos períodos em que a lei permite (trabalhados até 13/11/2019);
• comprovar condições de trabalho em ações trabalhistas, por exemplo sobre insalubridade;
• registrar o histórico de saúde ocupacional do trabalhador.

Perfil profissiográfico previdenciário: lei e obrigatoriedade

Ou seja: sim, o PPP é obrigatório para a empresa, e o trabalhador tem direito de receber cópia no desligamento e de pedir a correção quando as informações não correspondem à realidade (art. 68, § 10, do Decreto 3.048/1999).

PPP: quem emite e quem faz

• Quem emite: a empresa ou seu preposto, assinando como responsável pelas informações.
• Quem faz o laudo: médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, que elabora o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho). O PPP transcreve os dados desse laudo.
• Quem preenche na prática: o RH ou o departamento pessoal, junto com o SESMT ou a empresa de segurança do trabalho contratada.
• Cooperativas e terceirizadas: a cooperativa de trabalho e a empresa que cede mão de obra também respondem pelo PPP dos seus trabalhadores.

O que o PPP deve conter

1. Dados administrativos: empresa, CNPJ, trabalhador, CPF, data de admissão, cargos, setores e funções com as datas de cada mudança.
2. Profissiografia: descrição das atividades realmente exercidas em cada período.
3. Registros ambientais: agentes nocivos (físicos, químicos, biológicos), intensidade ou concentração, técnica de medição e período de exposição.
4. EPC e EPI: se existem equipamentos de proteção coletiva e individual e se são eficazes.
5. Monitoração biológica: resultados de exames, quando exigidos.
6. Responsáveis: nome e registro profissional dos responsáveis pelos registros ambientais e pela monitoração biológica, e assinatura do representante da empresa.

PPP eletrônico e PPP em papel

Desde 1º de janeiro de 2023, o PPP é emitido só em meio eletrônico, com base nos eventos de saúde e segurança do trabalho enviados ao eSocial: S-2220 (monitoramento da saúde) e S-2240 (condições ambientais e agentes nocivos). Os períodos trabalhados até 31/12/2022 continuam comprovados pelo PPP em papel, que a empresa deve fornecer. Quem tem vínculos antes e depois de 2023 pode precisar dos dois.

PPP: onde conseguir e como pedir

1. Peça ao RH da empresa, por escrito, e guarde o comprovante de entrega do pedido.
2. Se a empresa não entregar, registre reclamação na fiscalização do trabalho ou procure o sindicato da categoria.
3. Se a empresa fechou, procure o antigo responsável, o administrador judicial (em caso de falência) ou o sindicato. Na falta de PPP, a Justiça pode admitir outras provas, como laudos de empresas semelhantes ou perícia.
4. Confira o documento recebido: datas, cargos, agentes nocivos e intensidade precisam bater com o que você fazia.

PPP perfil profissiográfico previdenciário: modelo de pedido

O formulário do PPP segue o modelo instituído pelo INSS e é preenchido pela empresa. O trabalhador precisa apenas pedir. Use o modelo abaixo:

Como elaborar um PPP (para a empresa), passo a passo

1. Contrate ou atualize o LTCAT com médico do trabalho ou engenheiro de segurança.
2. Envie ao eSocial o evento S-2240 de cada trabalhador exposto, no início da atividade e a cada mudança de condição.
3. Envie o S-2220 com os resultados dos exames ocupacionais.
4. Mantenha os dados administrativos (cargos, setores, datas) atualizados nos eventos de vínculo.
5. Para períodos até 2022, emita o PPP em papel no modelo do INSS e entregue cópia na rescisão.

Exposição a agentes nocivos também costuma gerar adicional de insalubridade. Calcule o seu na calculadora de insalubridade e veja as regras em insalubridade e periculosidade.

Conteúdo informativo com base na Lei 8.213/1991, no Decreto 3.048/1999 e na Portaria MTP 334/2022.