eSocial: o que é, eventos e como funciona o eSocial Doméstico

O eSocial é o sistema do governo federal em que empregadores informam, por meio digital e num único lugar, os dados trabalhistas, previdenciários e fiscais de quem trabalha para eles: admissão, salário, férias, afastamentos, acidentes e desligamento. Ele foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014 e hoje é obrigatório para empresas, MEI com empregado e empregador doméstico. A seguir, veja o que é, os principais eventos, como funciona o eSocial Doméstico e como o trabalhador consulta as suas informações.

eSocial: o que é e para que serve

Pelo art. 2º do Decreto 8.373/2014, o eSocial unifica a prestação das informações sobre obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e padroniza sua transmissão, validação e armazenamento. Na prática, os dados que o empregador envia uma única vez abastecem vários órgãos:

• Receita Federal: contribuições previdenciárias (INSS) e Imposto de Renda retido na folha.
• INSS: o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base para aposentadoria e benefícios.
• Ministério do Trabalho e Emprego: registro de empregados, Carteira de Trabalho Digital, seguro-desemprego e o FGTS Digital.
• Caixa: contas do FGTS dos trabalhadores.

O acesso do empregador ao portal (esocial.gov.br) é feito com a conta gov.br ou certificado digital. Empresas de médio e grande porte costumam transmitir os eventos pelo próprio sistema de folha de pagamento.

Principais eventos do eSocial

Cada fato da relação de trabalho é informado por um “evento”, identificado por um código. Os mais usados no dia a dia são:

O prazo da CAT vem da própria lei (art. 22 da Lei 8.213/1991). Os demais prazos estão no Manual de Orientação do eSocial, que é atualizado com frequência; confira a versão vigente antes de cumprir um prazo crítico.

CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho no eSocial

Empresas e empregadores domésticos obrigados ao eSocial comunicam o acidente pelo evento S-2210. Se o empregador não fizer, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem registrar a CAT pelo Meu INSS. Veja o passo a passo em CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho.

eSocial Doméstico: como funciona para a empregada doméstica

O empregador doméstico usa um módulo simplificado do eSocial, criado pelo Simples Doméstico da Lei Complementar 150/2015. Todo mês, o sistema calcula os encargos e gera uma única guia, o DAE, que deve ser paga até o dia 7 do mês seguinte (art. 35 da LC 150/2015). Se o dia 7 não for dia útil, o pagamento deve ser antecipado.

Somando as parcelas do empregador, o custo mensal é de 20% sobre a remuneração (8% + 0,8% + 8% + 3,2%), além do salário. O FGTS do doméstico continua sendo pago pelo DAE, e não pela guia do FGTS Digital. Para estimar o custo total, use a calculadora de empregada doméstica.

Passo a passo no eSocial Doméstico

1. Cadastrar o empregador: entre no portal do eSocial com a conta gov.br e faça o cadastro como empregador doméstico.
2. Admitir a empregada: informe os dados da trabalhadora e do contrato antes do início do trabalho. O registro substitui a anotação em papel na Carteira de Trabalho Digital.
3. Fechar a folha todo mês: confira salário, horas extras, faltas e descontos, encerre a folha e emita o DAE.
4. Pagar o DAE até o dia 7: o atraso gera multa e juros.
5. Registrar férias, afastamentos e o 13º nas telas próprias, para que o DAE saia com os valores corretos.
6. Desligamento: informe o fim do contrato, pague as verbas e emita o DAE rescisório.

Documentos para admissão doméstica no eSocial

• CPF da empregada (é a chave de identificação no eSocial e na Carteira de Trabalho Digital);
• Data de nascimento, endereço, escolaridade, raça/cor e estado civil;
• Cargo, data de admissão, salário, jornada e tipo de contrato (experiência ou prazo indeterminado);
• Dados de dependentes, se houver, para o Imposto de Renda;
• Opção pelo vale-transporte, quando houver deslocamento.

O contrato, o aviso de férias e os recibos podem ser feitos a partir dos modelos em contrato de trabalho doméstico, aviso de férias e recibos.

eSocial consulta: como o trabalhador vê suas informações

O trabalhador não tem acesso ao portal do empregador, mas vê o que foi enviado em outros canais oficiais:

• Carteira de Trabalho Digital (app ou gov.br): contratos, salário de admissão e alterações informadas pelo empregador.
• Meu INSS: extrato do CNIS, com vínculos e remunerações. Veja como tirar em extrato CNIS.
• App FGTS: depósitos mensais na conta vinculada.

Se um dado estiver errado, peça a correção ao empregador, que deve retificar o evento no eSocial. Divergência que não for corrigida pode ser levada ao INSS (para o CNIS) ou à fiscalização do trabalho.

Conteúdo informativo. Prazos de eventos conferidos com a legislação citada; consulte o manual vigente do eSocial para situações específicas.