Carro com quantos anos fica isento de IPVA?

Quem tem carro antigo sempre pergunta ao IPVA quantos anos fica isento. Até 2025, a resposta dependia do estado: cada um tinha sua lei, com idades diferentes. Isso mudou com a Emenda Constitucional 137/2025, promulgada em 9 de dezembro de 2025 e em vigor desde a publicação. Ela criou uma regra nacional: veículos com 20 anos ou mais de fabricação não pagam IPVA.

IPVA quantos anos fica isento pela regra nacional

A emenda acrescentou a alínea “e” ao inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição. O IPVA não incide sobre:

Na prática:

• Estão isentos: carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com 20 anos ou mais de fabricação.
• Ficam de fora: ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques. Veículos de carga, como caminhões, não estão no texto.
• Motos: o texto fala em “veículos terrestres de passageiros”. A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais incluiu motocicletas na isenção; confira a interpretação do seu estado.

Por ser uma regra da Constituição, nenhum estado pode cobrar IPVA desses veículos. Em Minas Gerais, a Fazenda informou que mais de 3,3 milhões de veículos ficaram isentos em 2026, com aplicação automática.

IPVA: quando fica isento na prática

A emenda fala em 20 anos “ou mais” de fabricação. Cada Secretaria da Fazenda aplica a regra no seu cadastro; em Minas Gerais, a isenção foi aplicada automaticamente, sem pedido do dono. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o governo informou que em 2026 pagam IPVA os veículos fabricados a partir de 2007, exceto os isentos por lei. Se o seu veículo já completou 20 anos e o imposto ainda aparece no site da Fazenda, procure o atendimento do estado antes de pagar.

Estados podem isentar mais cedo

A emenda fixa um piso nacional, mas não impede que um estado conceda isenção a veículos mais novos por lei própria. Antes dela, cada estado tinha sua regra: São Paulo, por exemplo, isentava veículos com mais de 20 anos de fabricação (art. 13, VIII, da Lei estadual 13.296/2008). Por isso vale consultar a legislação do seu estado, que pode ser mais favorável que a regra nacional.

IPVA não precisa pagar: outras isenções

A idade não é o único motivo para não pagar IPVA. Cada estado tem sua lista de isenções. Em São Paulo, a Lei 13.296/2008 (arts. 13 e 13-A) prevê isenção para:

• pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista, em geral para um único veículo e com avaliação específica;
• táxis de motorista profissional autônomo;
• ônibus e micro-ônibus do transporte público de passageiros e um veículo de transporte escolar de motorista autônomo;
• máquinas agrícolas.

Tratores e máquinas agrícolas também estão fora do IPVA pela própria Constituição (art. 155, § 6º, III, d). Nos outros estados, consulte a lei estadual: os requisitos e a forma de pedir mudam.

O que continua sendo cobrado

A isenção é só do IPVA. Taxas estaduais de licenciamento continuam valendo: em Minas Gerais, a taxa de renovação do licenciamento de 2026 foi de R$ 35,62 mesmo para isentos.

Se o seu carro ainda paga, simule o valor na calculadora de IPVA e veja se o IPVA pode ser parcelado no seu estado.