O consórcio rende dinheiro?

Muita gente vê o consórcio como uma forma de "guardar dinheiro". Mas o consórcio rende dinheiro? Para o participante, não no sentido de um investimento. O consórcio é uma forma de compra: um grupo de pessoas paga parcelas mensais para formar um fundo, e a cada assembleia alguns participantes são contemplados com o crédito para comprar o bem.

Consórcio rende dinheiro: o que diz a lei

A Lei 11.795/2008 define o consórcio como a reunião de pessoas em grupo, com prazo e número de cotas definidos, organizada por uma administradora, para permitir a compra de bens ou serviços por autofinanciamento. As parcelas pagas formam o fundo comum do grupo.

Esse dinheiro não fica parado: a administradora deve depositá-lo em instituição financeira e aplicá-lo conforme as regras do Banco Central (art. 26). Mas os rendimentos dessa aplicação passam a integrar o próprio fundo comum (art. 25), servindo para pagar créditos aos contemplados e devoluções. Ou seja, o rendimento é do grupo, não de cada consorciado individualmente.

Consórcio rende quanto?

Não existe uma rentabilidade para o consorciado. O que acontece é a atualização do crédito: a carta corresponde ao valor do bem previsto no contrato na data da assembleia de contemplação (art. 24). Se o bem ou o índice de referência sobe, a carta sobe junto, mas as parcelas também são reajustadas. Isso protege o poder de compra, não gera lucro.

Além disso, há custos que não existem num investimento:

• Taxa de administração, que remunera a administradora. Pela Súmula 538 do STJ, as administradoras têm liberdade para fixá-la, mesmo acima de 10%.
• Fundo de reserva, se previsto no contrato, usado só nas finalidades contratuais.
• Seguro, quando o contrato prevê.

Consórcio contemplado rende juros?

Aqui há uma exceção. Depois de contemplado, enquanto você não usa o crédito, ele fica aplicado e recebe os rendimentos financeiros líquidos do período entre a disponibilização e a utilização (art. 24, §1º, da Lei 11.795/2008).

Para grupos formados a partir de 1º de janeiro de 2024, a Resolução BCB 285/2023 prevê ainda que, se o crédito não for usado em 180 dias após a contemplação, o consorciado pode recebê-lo em dinheiro, desde que quite suas obrigações com o grupo e a administradora. Grupos mais antigos seguem as regras anteriores.

E quem sai do consórcio?

O consorciado excluído que não foi contemplado tem direito à devolução do que pagou ao fundo comum, calculada sobre o percentual amortizado do bem e acrescida dos rendimentos da aplicação (art. 30). Não há devolução da taxa de administração. E o valor só é pago quando a cota do excluído é contemplada para restituição, ou no encerramento do grupo.

Para que o consórcio serve

• Comprar um bem sem juros de financiamento, pagando taxa de administração.
• Criar disciplina de poupança para quem tem dificuldade de guardar.
• Planejar uma compra sem pressa, aceitando a incerteza de quando será contemplado.

Para comparar o custo do consórcio com o de um financiamento, use a calculadora consórcio ou financiamento.