Hora extra pode ser trocada por folga?

Trocar horas extras por folga é legal no Brasil, mas não depende só da vontade da empresa. A hora extra pode ser trocada por folga quando existe um sistema de compensação de jornada, como o banco de horas, autorizado pelo art. 59 da CLT. Fora disso, hora trabalhada a mais tem que ser paga com adicional de pelo menos 50% (Constituição, art. 7º, XVI).

Hora extra pode ser trocada por folga: as 3 formas da CLT

A Reforma Trabalhista de 2017 organizou a compensação em três modelos, todos no art. 59 da CLT:

Em todos os modelos, a jornada não pode passar de 10 horas por dia (§2º), e a compensação não pode ultrapassar, no período, a soma das jornadas semanais previstas.

Hora extra pode ser compensada com folga sem acordo?

Não. Sem nenhuma das formas acima, a empresa não pode simplesmente decidir que a hora extra “vira folga”. A Constituição permite compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva (art. 7º, XIII), e a CLT detalha quando o acordo individual basta. Se a empresa compensar sem cumprir as exigências legais, o art. 59-B diz que não precisa pagar de novo as horas que não passaram do limite semanal, mas deve pagar o adicional dessas horas.

A folga é de 1 para 1?

A CLT fala em compensar o excesso de um dia pela “correspondente diminuição” em outro, ou seja, hora por hora. Convenções coletivas podem prever regras mais favoráveis, como contar a hora de domingo em dobro. Vale ler a norma da sua categoria.

Hora extra pode ser paga com folga em qualquer caso?

Há exceções importantes:

• Aprendiz: o art. 432 da CLT proíbe prorrogação e compensação de jornada.
• Menor de 18 anos: a compensação depende de convenção ou acordo coletivo, com limites próprios (art. 413).
• Tempo parcial: nos contratos de até 26 horas semanais, as horas a mais podem ser compensadas até a semana seguinte; se não forem, entram na folha do mês seguinte (art. 58-A, §5º).
• Horas extras habituais: pelo art. 59-B, parágrafo único, fazer horas extras com frequência não anula, por si só, o acordo de compensação nem o banco de horas.

O que acontece se a folga não for dada no prazo

Se o prazo do banco vencer com saldo positivo, as horas devem ser pagas como horas extras, com o adicional. Se o contrato terminar antes da compensação, o art. 59, §3º, manda pagar as horas não compensadas calculadas sobre a remuneração da data da rescisão. Veja os detalhes em banco de horas pode ser descontado na rescisão.

Como conferir se a troca está correta

1. Peça cópia do acordo de compensação ou da cláusula da convenção coletiva.
2. Confira o prazo do banco: mês, 6 meses ou 1 ano.
3. Acompanhe o saldo no espelho de ponto todo mês.
4. Verifique se nenhum dia passou de 10 horas trabalhadas.
5. No fim do prazo, confira se o saldo positivo foi pago com adicional.

Para saber quanto suas horas valeriam em dinheiro, use a calculadora de horas extras. Se a dúvida é sobre o cálculo dos adicionais, veja como calcular hora extra de 50% e de 100%.