O banco de horas pode ser descontado na rescisão?

Na hora de sair da empresa, o banco de horas precisa ser zerado. A dúvida é para que lado. O banco de horas pode ser descontado na rescisão? Se o saldo for positivo, não há desconto: a empresa paga. Se for negativo, o desconto só é possível em condições específicas e com limite.

Saldo positivo: pago como hora extra

A regra está no art. 59, §3º, da CLT. Se o contrato terminar sem que a jornada extraordinária tenha sido compensada integralmente, o trabalhador tem direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. Isso significa:

• as horas entram no termo de rescisão com o adicional mínimo de 50% (Constituição, art. 7º, XVI);
• se a convenção da categoria prevê adicional maior, vale o maior;
• o cálculo usa o salário atual, mesmo que as horas tenham sido feitas quando o salário era menor.

A regra vale para qualquer tipo de rescisão: pedido de demissão, dispensa sem justa causa, acordo ou justa causa, porque se trata de trabalho já realizado.

Banco de horas pode ser pago em dinheiro?

Sim. Além da rescisão, o pagamento em dinheiro acontece quando o prazo do banco vence com saldo positivo: horas não compensadas dentro do mês, dos 6 meses do acordo individual escrito ou do ano previsto em norma coletiva devem ser pagas como extras. Durante o contrato, empresa e empregado também podem combinar o pagamento em vez da folga, desde que com o adicional.

Banco de horas pode ser descontado na rescisão se o saldo for negativo?

A CLT não tem um artigo que autorize expressamente descontar horas negativas na rescisão. Por isso o tema depende de três pontos:

1. Previsão no acordo ou na convenção. O art. 462 da CLT proíbe descontos no salário que não venham de adiantamento, de lei ou de contrato coletivo. Sem previsão, o desconto é muito frágil.
2. Quem causou as horas negativas. Se o empregado pediu para trabalhar menos, o desconto previsto no acordo tende a ser aceito. Se a empresa mandou o empregado para casa por falta de serviço, o art. 2º da CLT coloca o risco da atividade no empregador, e há forte entendimento de que essas horas não podem ser cobradas.
3. Limite de compensação. O art. 477, §5º, da CLT diz que qualquer compensação no pagamento das verbas rescisórias não pode passar de um mês de remuneração do empregado.

Pode descontar banco de horas na rescisão por dispensa sem justa causa?

É a situação mais delicada. Quando é a empresa que encerra o contrato, ela impede o empregado de repor as horas no prazo do banco. Por isso, mesmo com previsão no acordo, o desconto nessa situação costuma ser questionado. Na dúvida, procure o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista antes de assinar.

Como conferir o banco de horas na rescisão

1. Peça o extrato final do banco de horas, com todos os lançamentos.
2. Compare com o seu controle de ponto e com os holerites.
3. Verifique se o saldo positivo aparece no termo de rescisão como horas extras, com adicional.
4. Se houver desconto de saldo negativo, peça a cláusula do acordo ou da convenção que o autoriza.
5. Confirme se o total de compensações não passa de um mês de remuneração.

As verbas, inclusive as horas extras do banco, devem ser pagas em até 10 dias contados do fim do contrato (art. 477, §6º). Veja mais em em quantos dias a rescisão precisa ser paga.

Para conferir as horas registradas e o saldo, use a calculadora de horas trabalhadas. Se a dúvida é sobre saldo negativo durante o contrato, veja banco de horas pode ficar negativo.