Imposto criptomoedas 2026: isenção, alíquotas e como declarar

O imposto criptomoedas no Brasil segue duas regras diferentes desde 2024: uma para criptoativos custodiados ou negociados por empresas no Brasil e outra para os que ficam em instituições no exterior. Além do imposto, há obrigações de informar operações à Receita, que mudaram em julho de 2026 com a DeCripto. Esta página trata das regras brasileiras — quem mora em Portugal ou em outro país segue a lei de lá.

Imposto criptomoedas no Brasil: as duas regras

Imposto criptomoedas 35 mil: como funciona a isenção

Para criptoativos negociados no Brasil, os ganhos ficam isentos quando o total vendido no mês não passa de R$ 35.000. Atenção a três detalhes que a Receita destaca:

• o limite é sobre o valor das vendas, não sobre o lucro;
• soma-se o conjunto de todos os criptoativos vendidos no mês, de qualquer tipo (bitcoin, altcoins, stablecoins, NFTs);
• se o total passar de R$ 35.000, o ganho de todas as vendas do mês é tributado, não só o excedente.

Trocar uma cripto por outra (por exemplo, BTC por ETH) também é alienação: o ganho é apurado pelo valor de mercado em reais na data da troca, mesmo sem passar por real.

Tabela imposto criptomoedas (ganho de capital)

Exemplo

Em março você vendeu R$ 50.000 em bitcoin, comprados por R$ 40.000. Como as vendas do mês passaram de R$ 35.000, o ganho de R$ 10.000 é tributado a 15%: R$ 1.500, pagos por DARF com código 4600 até o último dia útil de abril. A apuração é feita no programa GCAP. Se as vendas de março tivessem somado R$ 30.000, o ganho seria isento e informado na declaração como rendimento isento. Para simular, use a calculadora de imposto sobre criptomoedas.

Criptomoedas em exchange no exterior

Desde 1º de janeiro de 2024, com a Lei nº 14.754/2023, criptoativos custodiados ou negociados por instituições no exterior são tratados como aplicações financeiras no exterior. O ganho (inclusive variação cambial) é tributado a 15% na declaração anual, no ano em que houver venda, resgate ou liquidação. Não existe a isenção de R$ 35.000. Perdas comprovadas podem compensar ganhos de aplicações no exterior no mesmo ano e, se sobrarem, nos anos seguintes. Na autocustódia, a residência do contribuinte define se o ativo é considerado no Brasil ou no exterior.

Como declarar criptomoedas no imposto de renda

Na ficha Bens e Direitos, grupo 08 – Criptoativos, declare pelo custo de aquisição (não pelo valor de mercado) cada tipo de cripto cujo custo seja de R$ 5.000 ou mais:

• código 01 – Bitcoin;
• código 02 – outras criptomoedas (altcoins), cada uma em item separado;
• código 03 – stablecoins;
• código 10 – NFTs;
• código 99 – outros criptoativos (tokens de utilidade, fan tokens, tokens de recebíveis).

Na discriminação, informe quantidade e onde está custodiado (nome e CNPJ da empresa, ou “custódia própria”). Ativos no exterior indicam o país. Ganhos isentos vão em Rendimentos Isentos; ganhos tributados no Brasil são importados do GCAP. Veja o checklist de documentos.

Obrigação de informar operações: IN 1.888 e a nova DeCripto

Até junho de 2026, valia a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019: além das exchanges brasileiras, a pessoa física que operava em exchange no exterior ou fora de exchange (P2P, carteira própria) devia informar as operações mensalmente, até o último dia útil do mês seguinte, quando o valor do mês passava de R$ 30.000. A partir de 1º de julho de 2026, entrou em vigor a DeCripto, instituída pela IN RFB nº 2.291/2025, que substitui essa sistemática e adota o padrão internacional CARF, da OCDE, de troca de informações entre países. Quem opera em exchange estrangeira ou sem intermediário deve conferir os limites e prazos da nova norma.

Lei do imposto sobre criptomoedas

• Lei nº 8.981/1995, art. 21: alíquotas progressivas do ganho de capital;
• Lei nº 14.754/2023: tributação de aplicações financeiras no exterior, incluindo ativos virtuais;
• IN RFB nº 1.888/2019 e IN RFB nº 2.291/2025: prestação de informações (DeCripto).

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Conteúdo informativo, com base nas orientações da Receita Federal para 2026. Não é recomendação de investimento.