O consignado pode ser quitado antes do prazo?

Empréstimo consignado pode ser quitado antes do prazo, total ou parcialmente, e isso vale para o consignado do INSS, o de servidores públicos e o consignado CLT. A lei garante desconto proporcional dos juros nas parcelas que você antecipar, e o banco não pode cobrar tarifa por isso. Como os juros do consignado são compostos, quanto mais cedo você antecipa, maior a economia.

Empréstimo consignado pode ser quitado antes do prazo: o que diz a lei

• Código de Defesa do Consumidor (art. 52, § 2º): assegura a liquidação antecipada do débito, total ou parcial, com redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
• Resolução CMN 5.004/2022, art. 7º: em operações prefixadas de pessoa física, o banco deve usar a taxa de juros pactuada no contrato para trazer as parcelas futuras a valor presente.
• Resolução CMN 5.004/2022, art. 6º: o banco deve fornecer, de forma tempestiva, as informações e os meios para a quitação.
• Resolução CMN 3.516/2007: proíbe tarifa de liquidação antecipada em contratos com pessoas físicas.

Como quitar empréstimo consignado

1. Peça o saldo devedor para quitação ao banco: pelo app, internet banking, central telefônica ou agência. Bancos também precisam disponibilizar o documento com saldo devedor e evolução da dívida.
2. Confira o cálculo: o valor deve ser menor que a soma das parcelas restantes, porque os juros futuros são descontados pela taxa do contrato.
3. Pague o boleto de quitação dentro da validade. Ele costuma valer por poucos dias.
4. Acompanhe a baixa: no consignado do INSS, confira no Meu INSS ou no extrato de empréstimos se o contrato saiu da margem. No consignado CLT, veja na Carteira de Trabalho Digital.
5. Guarde o termo de quitação.

Pode amortizar empréstimo consignado?

Sim. Amortizar é antecipar parte da dívida. Você normalmente escolhe entre:

• Antecipar as últimas parcelas: o prazo diminui e a parcela mensal continua igual. É a forma com maior desconto, porque as últimas parcelas estão mais distantes no tempo.
• Abater o saldo e reduzir a parcela: quando o banco oferece essa opção, a parcela mensal cai e libera margem consignável.

Antecipar as primeiras parcelas que vão vencer quase não traz desconto, porque elas carregam poucos juros. Prefira as do fim do contrato.

Quando vale a pena quitar o consignado

O consignado é uma das linhas mais baratas para pessoa física. Mesmo assim, o teto do consignado do INSS é de 1,85% ao mês, acima do que uma aplicação conservadora rende hoje: um CDB a 100% do CDI paga cerca de 1,07% ao mês antes do imposto. Por isso, quitar costuma compensar para quem tem dinheiro parado além da reserva de emergência.

A conta muda se você tem dívidas mais caras, como cartão de crédito ou cheque especial: quite primeiro as de juros mais altos.

Alternativa: portabilidade

Se não tem o dinheiro para quitar, você pode levar o consignado para outro banco que ofereça taxa menor. É a portabilidade de crédito, que pode ser pedida a qualquer momento, inclusive no consignado CLT. O novo banco quita o contrato antigo e você passa a pagar parcelas menores ou por menos tempo.

Exceções e cuidados

• Cartão consignado e cartão benefício: funcionam como cartão de crédito, com fatura. Para quitar, é preciso pagar o saldo da fatura, não há parcelas fixas.
• Seguro prestamista: se foi contratado junto, verifique se a quitação gera devolução proporcional do prêmio.
• Refinanciamento: quitar um contrato e pegar outro maior não é quitação. Leia o valor líquido que vai cair na conta e o novo prazo.

Simule parcelas, saldo devedor e economia de antecipar na calculadora de empréstimo consignado. Para quem é CLT, veja também o que acontece com o consignado na rescisão.