A conta de luz pode ser parcelada?

Conta de luz pode ser parcelada, sim. A Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021 autoriza a distribuidora a parcelar ou reparcelar débitos sempre que o consumidor pedir de forma expressa. Para quem está na tarifa social, o parcelamento deixa de ser uma opção da empresa e passa a ser um direito, com no mínimo três parcelas.

Conta de luz pode ser parcelada: o que diz a ANEEL

O art. 344 da Resolução 1.000 traz as condições básicas:

• A distribuidora pode parcelar ou reparcelar o débito, mediante solicitação expressa do consumidor.
• Na subclasse residencial baixa renda, o parcelamento de débito que ainda não foi parcelado é obrigatório quando solicitado, com mínimo de três parcelas, lançadas na fatura de energia ou em outro meio, se o consumidor pedir.
• As parcelas podem ser incluídas nas faturas seguintes, com a devida especificação.
• Parcela paga com atraso tem multa, juros de mora e atualização monetária, como uma conta comum.
• O consumidor tem direito a pagar o parcelamento antecipadamente, total ou parcialmente, com redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

Fora da baixa renda, número de parcelas, valor de entrada e juros dependem da política de cada distribuidora. Por isso, as condições variam de estado para estado.

Como parcelar conta de luz

1. Junte os dados: número da instalação ou da unidade consumidora, CPF do titular e as faturas em aberto.
2. Entre em contato: pelo app ou site da distribuidora, pela central telefônica ou numa agência de atendimento. Muitas têm a opção de negociação de débitos no app.
3. Peça a simulação: confira número de parcelas, entrada, juros e valor total.
4. Formalize o acordo: guarde o protocolo e o termo. As parcelas costumam vir nas próximas contas.
5. Pague em dia: atrasar a fatura com parcela pode levar a novo aviso de corte.

Conta de luz pode pagar no cartão de crédito?

Depende da distribuidora. A Resolução 1.000 permite que a empresa ofereça outros meios de pagamento além do boleto e do débito automático (art. 340), mas não obriga ninguém a aceitar cartão de crédito. Na prática, algumas distribuidoras recebem no cartão pelo app ou por empresas credenciadas, muitas vezes com opção de parcelar, e essas empresas podem cobrar taxa de serviço.

Antes de parcelar no cartão, compare o custo total. Parcelar com juros do cartão pode sair mais caro que o parcelamento feito pela própria distribuidora. E, se a fatura do cartão não for paga inteira, o saldo vai para o rotativo, que é o crédito mais caro do mercado.

E no Pix?

Sim. Desde 2023, o consumidor pode escolher o QR Code Pix como forma de pagamento das faturas e cancelar a escolha quando quiser (art. 339-A da Resolução 1.000). Muitas contas já vêm com QR Code Pix impresso.

Quando o parcelamento não é obrigatório

• Consumidor que não está na tarifa social: a distribuidora pode recusar ou definir as condições.
• Débito que já foi parcelado antes, mesmo na baixa renda: o reparcelamento fica a critério da empresa.
• Débitos de outros serviços lançados na conta, como a contribuição de iluminação pública, seguem regras próprias.

Parcelamento e corte de energia

Enquanto o acordo estiver em dia, o débito parcelado não justifica corte. Se uma fatura com parcela não for paga, a distribuidora pode notificar e cortar como faria com qualquer conta em atraso, respeitando o aviso de 15 dias, os dias e horários permitidos e o limite de 90 dias após o vencimento.

Para ter uma ideia de quanto a conta deve custar daqui para frente, simule o consumo dos seus aparelhos na calculadora de conta de luz. Veja também quanto tempo é possível atrasar a conta de luz antes do corte.