Quanto tempo posso atrasar a conta de luz?

Quanto tempo posso atrasar a conta de luz? A regra não dá um número de dias de carência garantido. O que a norma da ANEEL estabelece são condições para o corte: aviso prévio de pelo menos 15 dias, horário e dias permitidos e um prazo máximo de 90 dias depois do vencimento. Enquanto isso, a dívida corre com multa, juros e correção.

As regras estão na Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021, que reúne os direitos e deveres de quem usa energia elétrica e vale para todas as distribuidoras do país.

Quanto tempo posso atrasar a conta de luz antes do corte

A distribuidora pode suspender o fornecimento quando a fatura não é paga (art. 356). Mas o corte precisa seguir quatro condições:

1. Aviso prévio de 15 dias. A notificação deve ser feita com pelo menos 15 dias de antecedência nos casos de inadimplemento (art. 360, § 1º). Ela pode vir impressa em destaque na própria fatura ou por comunicado específico, e precisa informar a partir de que dia o corte pode acontecer.
2. Horário e dias. O corte por falta de pagamento só pode ser feito das 8h às 18h e é proibido às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriado e feriados (art. 359).
3. Prazo máximo de 90 dias. É proibido cortar depois de 90 dias contados da data da fatura vencida e não paga, salvo se o atraso no corte veio de ordem judicial ou outro motivo justificável (art. 357).
4. Comprovante na hora. Se você mostrar o comprovante de pagamento à equipe no local, o corte não pode ser feito (art. 356, § 1º).

Conta de luz pode atrasar quantos dias sem multa?

Nenhum. A partir do dia seguinte ao vencimento já pode haver cobrança (art. 343): multa de até 2%, juros de mora de 1% ao mês calculados por dia e atualização pelo IPCA. Esses acréscimos costumam aparecer numa fatura seguinte.

A exceção é o vencimento em sábado, domingo ou feriado. Nesse caso, pagar no primeiro dia útil seguinte não é atraso e não gera multa (art. 339, parágrafo único, e art. 343, § 3º).

Regras especiais

• Tarifa social (baixa renda): o corte só pode ocorrer com intervalo de pelo menos 30 dias entre o vencimento e a suspensão (art. 358).
• Aparelhos que mantêm a vida: se na casa há alguém que depende de equipamento elétrico vital e isso está cadastrado na distribuidora, o aviso tem de ser escrito, específico e com entrega comprovada (art. 360, § 3º).
• Serviços essenciais: hospitais e outros serviços públicos essenciais também exigem notificação formal, com aviso ao poder público.

Fui cortado: em quanto tempo a luz volta?

Depois de pagar e avisar a distribuidora, a religação normal deve ocorrer em até 24 horas na área urbana e 48 horas na área rural (art. 362). Algumas distribuidoras oferecem religação de urgência, mais rápida e mais cara. A religação é cobrada como serviço.

Se o corte foi indevido, por exemplo sem aviso, num dia proibido ou com a conta paga, a luz deve voltar em até 4 horas, sem custo para você.

O que fazer se não consegue pagar

1. Não espere o aviso de corte. Procure a distribuidora assim que perceber que vai atrasar.
2. Peça o parcelamento do débito. A distribuidora pode parcelar, e para baixa renda o parcelamento é obrigatório quando solicitado.
3. Verifique se você tem direito à tarifa social, que reduz a conta de famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
4. Revise o consumo: um aparelho velho ou um chuveiro elétrico muito usado pesam na fatura.

Veja quanto a conta deve dar com base nos seus aparelhos na calculadora de conta de luz. E, se já está com débito, entenda como parcelar a conta de luz.