Desempregada tem direito a salário-maternidade?

O salario maternidade desempregada é um direito de quem continua vinculada ao INSS mesmo sem estar trabalhando. A lei chama isso de qualidade de segurada: depois que as contribuições param, a pessoa mantém os direitos previdenciários por um tempo, o chamado período de graça. Se o parto, a adoção ou o aborto não criminoso acontecer dentro desse prazo, o benefício é devido e pago diretamente pelo INSS.

Quem tem direito a salario maternidade desempregada

O INSS lista a “pessoa desempregada, desde que mantenha qualidade de segurado” entre quem pode pedir o benefício. O prazo de manutenção está no art. 15 da Lei 8.213/1991:

A qualidade de segurada só se perde no dia seguinte ao fim do prazo para recolher a contribuição do mês posterior ao período de graça (art. 15, § 4º). Por isso, o limite real é um pouco maior do que a conta simples de meses.

Não precisa de carência

Antes, contribuintes individuais e facultativas precisavam de 10 contribuições. Hoje o INSS informa que o salário-maternidade é isento de carência para todas as categorias, em cumprimento às ADIs 2.110 e 2.111 do STF, por meio da Instrução Normativa nº 188/2025. Para a desempregada, o que importa é estar dentro do período de graça.

Como pedir e quanto recebe

1. Peça no Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135, a partir do parto.
2. Tenha em mãos a certidão de nascimento da criança e documentos que provem os vínculos, como a carteira de trabalho.
3. O INSS calcula o valor como 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em até 15 meses (art. 73, III, da Lei 8.213/1991).

O benefício nunca fica abaixo do salário mínimo de 2026, R$ 1.621,00, e dura 120 dias no parto. Faça a simulação na calculadora de salário-maternidade.

Pode receber salario maternidade e seguro desemprego?

Não ao mesmo tempo. O parágrafo único do art. 124 da Lei 8.213/1991 proíbe receber seguro-desemprego junto com benefício de prestação continuada do INSS, com exceção apenas de pensão por morte e auxílio-acidente. A Lei 7.998/1990 (art. 7º, II) determina que o seguro-desemprego seja suspenso quando começa um benefício desse tipo. Se você estiver nas duas situações, informe o INSS e o Ministério do Trabalho para não ter de devolver valores depois.

E se a dispensa aconteceu durante a gravidez?

A empregada gestante tem estabilidade no emprego. Se foi dispensada sem justa causa estando grávida, pode ter direito à reintegração ou à indenização do período, além do salário-maternidade. Veja quanto tempo dura a estabilidade da gestante.

Quando não tem direito

• Quem nunca contribuiu para o INSS.
• Quem parou de contribuir há mais tempo do que o período de graça permite.
• Quem está recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, que não podem ser acumulados com o salário-maternidade.