Quanto tempo dura o salário-maternidade?
Resposta
O salário-maternidade dura 120 dias no parto, na adoção e no natimorto, e 14 dias em caso de aborto não criminoso. Pode começar até 28 dias antes do parto.
Sobre quanto tempo salario maternidade dura: são 120 dias (cerca de 4 meses) no parto, adoção ou guarda para adoção e natimorto, e 14 dias no aborto não criminoso, pelo art. 71 da Lei 8.213/1991. Se mãe ou bebê ficarem internados mais de 2 semanas por complicação do parto, o benefício cobre a internação e mais 120 dias após a alta (Lei 15.222/2025).
Exemplo prático
Carla é empregada CLT com salário fixo de R$ 3.200 e entra de licença na data do parto, em 5 de outubro de 2026.
- Duração: 120 dias, de 05/10/2026 a 01/02/2027.
- Valor: remuneração integral, R$ 3.200 por mês, paga pela própria empresa na folha (que depois compensa com o INSS).
- Total bruto no período: 4 × R$ 3.200 = R$ 12.800.
Se a empresa de Carla participa do Programa Empresa Cidadã e ela pedir a prorrogação no prazo, a licença vai a 180 dias. Os 60 dias extras (mais R$ 6.400 de remuneração) são pagos pela empresa, não pelo INSS.
Já Bia, MEI que recolhe o DAS sobre o salário mínimo, recebe pelo INSS 1/12 da soma das últimas 12 contribuições. Como essa média fica no mínimo, ela recebe o piso de R$ 1.621,00 por mês durante os 120 dias.
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Abrir a calculadora: Salário-MaternidadeSaber quanto tempo salario maternidade dura ajuda a planejar a volta ao trabalho e o orçamento da família. A regra geral está no art. 71 da Lei 8.213/1991: o benefício é pago por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do parto. O prazo é o mesmo para empregadas, domésticas, MEI, contribuintes individuais, facultativas e desempregadas que mantêm a qualidade de segurada.
Quanto tempo salario maternidade dura em cada caso
| Situação | Duração |
|---|---|
| Parto | 120 dias |
| Adoção ou guarda judicial para adoção (criança de até 12 anos) | 120 dias |
| Natimorto | 120 dias |
| Aborto espontâneo ou previsto em lei | 14 dias |
| Internação de mãe ou bebê por mais de 2 semanas por complicação do parto | Período da internação + 120 dias após a alta |
| Criança com síndrome congênita associada ao vírus Zika | 120 + 60 dias |
A regra da internação foi incluída pela Lei 15.222/2025: o tempo de benefício recebido antes do parto é descontado. A prorrogação de 60 dias nos casos de Zika veio com a Lei 15.156/2025. Parto de gêmeos ou adoção de mais de uma criança no mesmo processo gera um único benefício, segundo o INSS.
Quando recebe o salário-maternidade
Depende do tipo de segurada:
- Empregada de empresa: pede na própria empresa, a partir de 28 dias antes do parto (com atestado médico) ou a partir do parto. A empresa paga junto com o salário e compensa o valor nas contribuições ao INSS.
- Empregada de MEI, doméstica, avulsa, contribuinte individual, MEI, facultativa e desempregada: pede no Meu INSS ou pelo telefone 135, e o pagamento sai diretamente pelo INSS. A desempregada pede a partir do parto.
- Adoção: sempre no INSS, a partir da adoção ou da guarda para fins de adoção.
Quanto é o salário-maternidade pago pelo INSS
O valor segue os arts. 72 e 73 da Lei 8.213/1991 e a página oficial do INSS:
- Empregada e trabalhadora avulsa: remuneração integral do mês. Se o salário for variável, média dos 6 últimos salários.
- Doméstica: último salário de contribuição, respeitando o mínimo e o teto do INSS.
- Contribuinte individual, MEI, facultativa e desempregada: 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em até 15 meses.
- Segurada especial (rural): um salário mínimo.
Em todos os casos pagos pelo INSS, o valor não pode ser menor que o salário mínimo, que em 2026 é de R$ 1.621,00. Para simular o seu, use a calculadora de salário-maternidade.
Precisa de carência?
Não. Desde a Instrução Normativa nº 188/2025, que cumpre as decisões do STF nas ADIs 2.110 e 2.111, o INSS isenta de carência todas as categorias. Basta ter qualidade de segurada na data do parto, aborto ou adoção.
Licença de 180 dias
A licença de 6 meses não é regra geral. Ela vale para empregadas de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008). Os 60 dias de prorrogação são pagos pela empresa, com a remuneração integral, e não pelo INSS. Servidoras públicas seguem a regra do próprio órgão.
Se você está sem emprego, veja se a desempregada tem direito ao salário-maternidade.
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Abrir a calculadora: Salário-MaternidadePerguntas relacionadas
Quando recebe o salário-maternidade?
A empregada de empresa recebe na folha, a partir do afastamento, que pode começar até 28 dias antes do parto. As demais seguradas recebem pelo INSS depois de pedir no Meu INSS ou no 135.
Quanto é o salário-maternidade pago pelo INSS?
Para contribuinte individual, MEI, facultativa e desempregada, é 1/12 da soma das 12 últimas contribuições em até 15 meses. O valor nunca fica abaixo do salário mínimo, de R$ 1.621,00 em 2026.
O salário-maternidade pode durar 6 meses?
Só para empregadas de empresas do Programa Empresa Cidadã, que podem prorrogar a licença por 60 dias. Esses 60 dias são pagos pela empresa; o INSS paga 120 dias.
Quanto tempo dura o salário-maternidade em caso de aborto?
No aborto espontâneo ou nos casos previstos em lei, o benefício dura 14 dias, a critério médico. No natimorto, a duração é de 120 dias, como no parto.
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Fontes oficiais consultadas
- INSS — Salário-Maternidade
- INSS — Valor do salário-maternidade
- Lei nº 8.213/1991 (arts. 15, 71 a 73 e 124)
- Lei nº 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã)
Conteúdo informativo, revisado em 9 de outubro de 2026 com base na legislação e em páginas oficiais. Não substitui a orientação de advogado, contador ou do órgão responsável para o seu caso.