Quanto tempo dura a estabilidade da gestante?

A proteção da gestante contra a demissão é uma das mais fortes da legislação trabalhista, porque está na própria Constituição. Se você quer saber quanto tempo dura estabilidade gestante, a resposta é: desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto. Veja quando ela começa, em que situações vale e o que acontece se a empregada pedir demissão.

Quanto tempo dura estabilidade gestante pela Constituição

O art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Na prática, o período soma os meses de gestação que restam depois da confirmação, mais cinco meses contados do nascimento.

A estabilidade não impede a dispensa por justa causa, nem o fim do contrato por pedido de demissão válido. O que ela proíbe é a dispensa sem justa causa.

Quando começa a estabilidade gestante

A estabilidade começa com a confirmação da gravidez durante o contrato, e não com o aviso à empresa. O que importa é a gravidez já existir durante o contrato de trabalho. Pontos importantes:

• Aviso prévio: o art. 391-A da CLT garante a estabilidade mesmo quando a gravidez é confirmada durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado.
• Empresa não sabia: o desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito, conforme a jurisprudência consolidada do TST (Súmula 244).
• Doméstica: o art. 25, parágrafo único, da Lei Complementar 150/2015 garante a mesma estabilidade às empregadas domésticas, inclusive no aviso prévio.

Estabilidade gestante pode pedir demissão?

Pode, mas com um cuidado. O art. 500 da CLT diz que o pedido de demissão de empregado estável só vale se feito com a assistência do sindicato ou de autoridade competente. O TST aplica essa regra à gestante: pedido de demissão sem assistência sindical tem sido anulado, com direito à indenização do período de estabilidade (por exemplo, RR 1000943-14.2021.5.02.0315, da 8ª Turma, publicado em 2024).

Por isso, se a gestante quer mesmo sair, o caminho seguro para as duas partes é formalizar o pedido com a assistência do sindicato da categoria. Ao pedir demissão de forma válida, a empregada abre mão da estabilidade e recebe as verbas de quem pede demissão; veja quem pede demissão tem direito a quê.

Contratos com prazo e trabalho temporário

Contrato de experiência e prazo determinado

A Súmula 244, III, do TST estende a estabilidade à empregada admitida por contrato por tempo determinado, o que inclui o contrato de experiência. Se a gravidez ocorrer durante esse contrato, ele não pode simplesmente acabar no prazo previsto sem que a estabilidade seja respeitada.

Trabalho temporário (Lei 6.019/1974)

Aqui a regra é diferente. No Incidente de Assunção de Competência nº 2 (acórdão publicado em julho de 2020), o Pleno do TST fixou que a estabilidade da gestante é inaplicável ao regime de trabalho temporário da Lei 6.019/1974.

O que acontece se a gestante for demitida

1. Se a dispensa sem justa causa ocorrer durante a estabilidade, a empregada pode pedir a reintegração ao emprego.
2. Se o período de estabilidade já tiver terminado quando o caso for decidido, a Súmula 244, II, do TST garante a indenização dos salários e demais direitos do período, em vez da reintegração.

Guarde exames com a data da gravidez, o aviso de dispensa e os holerites. Para calcular as datas e o valor do período, use a calculadora de estabilidade da gestante.