Pode receber insalubridade e periculosidade juntas?

Quem trabalha exposto a ruído e, ao mesmo tempo, a inflamáveis, por exemplo, costuma perguntar se pode receber insalubridade e periculosidade juntas. A CLT e o Tribunal Superior do Trabalho já responderam: não. Os adicionais existem, são obrigatórios, mas o trabalhador fica com apenas um deles.

O que é insalubridade e periculosidade

São dois adicionais diferentes, ambos garantidos pelo art. 7º, XXIII, da Constituição e regulados pela CLT:

• Insalubridade (arts. 189 e 192 da CLT): atividade que expõe o empregado a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho, como ruído, calor, agentes químicos e biológicos. O adicional é de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo, conforme o grau máximo, médio ou mínimo.
• Periculosidade (art. 193 da CLT): atividade com risco acentuado por exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, a roubos e violência física em segurança pessoal ou patrimonial, e o trabalho em motocicleta, entre outras previstas em lei. O adicional é de 30% sobre o salário, sem gratificações, prêmios ou participação nos lucros.

Pode receber insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo?

Não. O art. 193, §2º, da CLT diz: “O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido”. A leitura consolidada é que a lei dá ao trabalhador o direito de escolher um adicional, e não de somar os dois.

Durante alguns anos, parte da Justiça do Trabalho aceitou a soma quando os dois riscos tinham causas diferentes (por exemplo, ruído e eletricidade). Essa discussão foi encerrada pelo TST no Incidente de Recursos Repetitivos Tema 17 (processo IRR-239-55.2011.5.02.0319, acórdão publicado em março de 2020), com a tese: o art. 193, §2º, da CLT foi recepcionado pela Constituição e “veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos”.

Quem tem direito a insalubridade e periculosidade

Tem direito o empregado cuja atividade se enquadra no quadro de atividades insalubres e nas regras de periculosidade aprovados pelo Ministério do Trabalho (arts. 190 e 193 da CLT). Para a insalubridade, a exposição precisa ficar acima dos limites de tolerância fixados pelo ministério (art. 189). Para a periculosidade, a lei fala em exposição permanente com risco acentuado. Não basta o cargo ter um nome perigoso: o que conta é a exposição real no ambiente de trabalho, o que costuma ser verificado em perícia técnica quando há disputa.

Como escolher o adicional mais vantajoso

1. Descubra o grau de insalubridade no laudo: mínimo (10%), médio (20%) ou máximo (40%) do salário mínimo de R$ 1.621,00.
2. Calcule a periculosidade: 30% do seu salário-base, sem gratificações, prêmios ou PLR.
3. Compare os dois valores. Em geral, a periculosidade vence para quem ganha mais, porque incide sobre o salário, e a insalubridade de grau máximo pode vencer para salários mais baixos.
4. Formalize a opção com a empresa, por escrito.

Se a convenção coletiva da sua categoria trouxer regra própria sobre o adicional, confira o texto antes de comparar.

O que acontece com gestantes e lactantes

O art. 394-A da CLT prevê o afastamento da gestante ou lactante de atividades insalubres, sem prejuízo da remuneração, incluído o adicional de insalubridade, que é pago pela empresa e pode ser compensado nas contribuições previdenciárias. Veja também quanto tempo dura a estabilidade da gestante.

Outros adicionais e como calcular

Se você também trabalha à noite, o adicional noturno é outro direito, que não se confunde com insalubridade ou periculosidade; veja quando começa o adicional noturno. Para calcular o valor da insalubridade, use a calculadora de insalubridade.