Quanto a empresa pode descontar de vale-transporte?

O vale-transporte é um dos descontos mais comuns do holerite, e também um dos que mais geram dúvida. Para saber quanto de vale transporte pode ser descontado, a regra é simples: a parte do trabalhador tem teto de 6% do salário-base, e a empresa cobre o resto do custo do deslocamento casa-trabalho.

Quanto de vale transporte pode ser descontado do salário

A Lei 7.418/1985, no parágrafo único do art. 4º, diz que o empregador participa dos gastos de deslocamento com a parcela que exceder 6% do salário básico do trabalhador. O Decreto 10.854/2021, que regulamenta o benefício, detalha:

• Art. 114, I: o trabalhador paga a parcela equivalente a 6% do salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens.
• Art. 114, II: o empregador paga o que exceder essa parcela.
• Art. 115: o valor da parte do trabalhador é descontado proporcionalmente à quantidade de vale-transporte concedida no período, salvo regra diferente em convenção ou acordo coletivo.
• Art. 117: a base é o salário básico, sem adicionais. Para quem ganha só por comissão ou por produção, usa-se o valor efetivamente recebido no período.

O vale transporte desconta quanto do salário na prática

O desconto é sempre o menor entre dois valores: 6% do salário-base ou o custo total do vale-transporte recebido no mês. Ninguém paga mais do que o próprio vale custa. Horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e comissões não entram na base de 6% de quem tem salário fixo.

Exemplos rápidos com salário-base:

• Salário mínimo de 2026 (R$ 1.621,00): desconto máximo de R$ 97,26.
• R$ 3.000: desconto máximo de R$ 180,00.
• R$ 5.000: desconto máximo de R$ 300,00.

Pode descontar vale transporte com atestado?

O vale-transporte serve para o deslocamento entre casa e trabalho. Nos dias em que o trabalhador não vai trabalhar, como em afastamento com atestado, ele não usa o transporte para esse fim. O art. 115 do Decreto 10.854/2021 manda descontar a parte do trabalhador de forma proporcional à quantidade de vales concedida. Na prática:

• Se a empresa entrega menos vales por causa dos dias de atestado, o desconto de 6% cai na mesma proporção.
• Se a empresa já tinha entregue os vales do mês inteiro, a diferença deve ser acertada para que o desconto acompanhe o número de vales efetivamente concedidos.
• O que não pode é cobrar os 6% cheios e entregar menos vales.

Regras que ajudam a evitar desconto errado

1. Informe seu endereço e trajeto: o trabalhador deve informar ao empregador, por escrito ou meio eletrônico, o endereço residencial, entre outros dados, e atualizar sempre que mudar (art. 112 do decreto).
2. Confira a base: o desconto deve ser calculado sobre o salário-base, não sobre o bruto com adicionais.
3. Compare com o custo: se o VT custa menos que 6% do salário, o desconto deve ser igual ao custo.
4. Olhe a convenção coletiva: muitas categorias negociam desconto menor que 6% ou custeio integral pela empresa.

Quando a empresa não precisa dar vale-transporte

Se a empresa oferece transporte próprio ou fretado adequado para todo o trajeto, ela fica dispensada de fornecer o vale (art. 109 do Decreto 10.854/2021). O vale também não pode ser acumulado com outras vantagens de transporte (art. 113). E ele só vale para transporte público coletivo urbano, intermunicipal ou interestadual com características de urbano (art. 108); táxi e aplicativo não entram.

Para simular o seu desconto e a parte da empresa, use a calculadora de vale-transporte. Se quiser ver os outros descontos do holerite, leia quanto o INSS desconta do salário.