Pode fazer hora extra na escala 12×36?

A escala 12×36 é comum em hospitais, portarias, vigilância e indústria. Como o plantão já é longo, muita gente pergunta se ainda pode fazer hora extra na escala 12×36. A lei não proíbe, mas trata essa escala como exceção à jornada normal, e o tempo além das 12 horas é hora extra, com todos os efeitos.

Pode fazer hora extra na escala 12×36: o que diz a lei

O art. 59-A da CLT, incluído pela Reforma Trabalhista, permite estabelecer 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso, por acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

A lei não traz um artigo específico sobre horas extras nessa escala. Valem, então, as regras gerais:

• todo tempo trabalhado além das 12 horas do plantão é extraordinário;
• o adicional mínimo é de 50% (Constituição, art. 7º, XVI, e CLT, art. 59, §1º);
• em força maior ou serviço inadiável, o art. 61 da CLT permite exigir trabalho além do limite, como exceção.

Hora extra 12×36: o que já está incluído no salário

Pelo parágrafo único do art. 59-A, a remuneração mensal da escala 12×36 já abrange:

• o descanso semanal remunerado;
• o descanso em feriados, que são considerados compensados;
• as prorrogações de trabalho noturno de que trata o art. 73, §5º, da CLT.

Na prática, trabalhar num feriado que caiu no dia do seu plantão não gera, pela lei, pagamento em dobro, porque a própria escala compensa. Convenções coletivas da categoria podem prever regra mais favorável, e vale conferir.

Adicional noturno no 12×36

O adicional noturno continua devido nas horas entre 22h e 5h, com pelo menos 20% e hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos (art. 73 da CLT). O que a lei considera compensado são as prorrogações do trabalho noturno, não o adicional das horas noturnas em si.

Horas extras habituais podem derrubar a escala?

Esse é o ponto mais sensível. O art. 59-B, parágrafo único, da CLT diz que horas extras habituais não descaracterizam o acordo de compensação e o banco de horas. A dúvida é se essa regra também vale para a escala 12×36. Em 2025, o Tribunal Superior do Trabalho levou exatamente essa pergunta a julgamento sob o rito de recursos repetitivos, para fixar uma tese obrigatória.

Até a definição, o recomendável é tratar a hora extra no 12×36 como algo eventual. Quando a pessoa passa a trabalhar além das 12 horas com frequência, a escala perde sua razão de ser, que é o descanso de 36 horas, e isso aumenta o risco de discussão na Justiça.

Outros cuidados na escala 12×36

• Dobras: trabalhar no dia que seria de descanso, emendando plantões, retira o descanso de 36 horas. Esse tempo deve ser pago como extra, e a prática frequente pode ser questionada.
• Intervalo: o intervalo para refeição deve ser concedido ou, se não for, indenizado, como prevê o art. 59-A.
• Atividade insalubre: a escala 12×36 dispensa a licença prévia que o art. 60 exige para prorrogações em ambiente insalubre.
• Convenção coletiva: muitas categorias, como saúde e vigilância, têm cláusulas próprias sobre 12×36, divisor e adicionais.

Como conferir o pagamento

1. Anote no ponto o horário real de saída em cada plantão.
2. Some os minutos e horas além das 12 horas.
3. Multiplique pelo valor da hora com adicional de pelo menos 50%.
4. Confira se as horas entre 22h e 5h receberam adicional noturno.
5. Verifique se a convenção da categoria prevê percentuais maiores.

Para calcular o valor das horas extras, use a calculadora de horas extras. Para entender os percentuais, veja como calcular hora extra de 50% e de 100%.