Quem tem direito ao abono do PIS?

A dúvida “PIS quando tem direito” aparece todo ano porque o abono salarial não é pago a qualquer pessoa com carteira assinada. Ele é um benefício anual de até um salário mínimo, previsto no art. 239 da Constituição e no art. 9º da Lei 7.998/1990, pago a quem cumpre ao mesmo tempo quatro requisitos ligados a um ano específico, chamado ano-base. Em 2026, o ano-base é 2024.

PIS quando tem direito ao abono

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, no calendário de 2026 tem direito quem, no ano-base 2024:

1. Está cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, contados do primeiro emprego com empregador contribuinte.
2. Trabalhou pelo menos 30 dias, seguidos ou não, para empregador que contribui para o PIS ou o Pasep.
3. Recebeu remuneração média de até R$ 2.766,00 por mês no período trabalhado.
4. Teve os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial (para o calendário 2026, até 13/10/2025).

Se faltar qualquer um dos quatro, o abono não é pago. Quem trabalha para empresa privada recebe pela Caixa (PIS); quem trabalha para órgão público recebe pelo Banco do Brasil (Pasep).

O limite de renda mudou com a EC 135/2024

Até o pagamento de 2025, o limite era de dois salários mínimos do ano-base. A Emenda Constitucional 135/2024 congelou esse teto e passou a corrigi-lo apenas pelo INPC, a partir de 2026. Por isso o limite do calendário 2026 é de R$ 2.766,00, e não mais dois salários mínimos. A mesma emenda garante que o limite nunca fique abaixo de 1,5 salário mínimo do período trabalhado.

Para receber PIS precisa estar trabalhando?

Não. O direito é avaliado pelo que aconteceu no ano-base, não pela situação de hoje. Quem trabalhou em 2024 e cumpre os requisitos recebe o abono em 2026 mesmo que esteja desempregado, tenha mudado de emprego ou esteja trabalhando por conta própria. O contrário também vale: estar empregado agora não garante abono se você não cumpria as regras no ano-base.

PIS: quando posso receber

O calendário de 2026 é organizado pelo mês de nascimento do trabalhador e foi fixado pela Resolução Codefat/MTE nº 1.032/2025:

Todos os grupos podem sacar até 30/12/2026. Quem não sacar até essa data perde o prazo do calendário. A consulta fica na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br, e dúvidas podem ser tiradas no Alô Trabalho (158).

Quanto é o abono

O valor é proporcional aos meses trabalhados no ano-base: salário mínimo vigente no pagamento (R$ 1.621,00 em 2026) dividido por 12 e multiplicado pelos meses. Fração de 15 dias ou mais de trabalho no mês conta como mês inteiro. Quem trabalhou o ano todo recebe R$ 1.621,00; quem trabalhou um mês recebe R$ 136,00. Para estimar o seu, use a calculadora de abono PIS/Pasep.

Quem não tem direito

• Quem ganhou acima do limite do ano-base (R$ 2.766,00 de média no calendário 2026).
• Quem tem menos de 5 anos de cadastro no PIS/Pasep — situação comum de quem começou a trabalhar há pouco tempo. Veja se precisa ter 5 anos de carteira assinada.
• Quem trabalhou menos de 30 dias no ano-base.
• Quem trabalhou para empregador que não contribui para o PIS ou o Pasep.

E o abono de 2027?

O pagamento de 2027 terá como ano-base 2025. O limite de renda corrigido pelo INPC e o calendário são definidos pelo Codefat; até a publicação dessas regras, vale conferir o canal oficial do MTE antes de contar com o dinheiro.