Precisa ter 5 anos de carteira assinada para receber o PIS?

Muita gente procura se o PIS precisa ter 5 anos de carteira assinada e desiste do abono achando que não tem tempo suficiente de registro. A exigência de 5 anos existe, mas é de cadastro no PIS/Pasep, não de trabalho contínuo. O prazo começa a contar no primeiro emprego com empregador contribuinte, quando o número do PIS é criado, e corre mesmo nos períodos em que você ficou sem carteira.

PIS precisa ter 5 anos de carteira assinada?

Não. Os requisitos do abono salarial, segundo o art. 9º da Lei 7.998/1990, o art. 239 da Constituição e a página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, são:

• estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
• ter trabalhado pelo menos 30 dias, seguidos ou não, no ano-base, para empregador que contribui para o PIS ou o Pasep;
• ter recebido remuneração média até o limite do ano (R$ 2.766,00 no calendário 2026, que olha o ano-base 2024);
• ter os dados enviados corretamente pelo empregador no eSocial.

Ou seja: quem tem 5 anos de cadastro e trabalhou só um mês com carteira no ano-base já pode receber, desde que cumpra o limite de renda. E quem tem 4 anos de carteira assinada sem parar ainda não recebe, porque o cadastro é recente.

Como contar os 5 anos de cadastro

O MTE informa que o prazo é contado do primeiro emprego com empregador contribuinte do PIS/Pasep. Para descobrir a data:

1. Abra a Carteira de Trabalho Digital e veja o primeiro vínculo registrado.
2. Compare essa data com o ano-base do pagamento (2024 para o calendário de 2026).
3. Se o primeiro emprego foi há 5 anos ou mais em relação ao ano-base, o requisito está cumprido.

Quem tinha o número antigo do PIS por outro motivo e só depois teve carteira assinada deve tirar a dúvida no Alô Trabalho (158), porque o que conta é a data informada no cadastro.

Para ter PIS precisa ter carteira assinada?

Para receber o abono, sim: ele é pago a empregados de empregadores que contribuem para o PIS (empresas privadas) ou para o Pasep (órgãos públicos). Quem trabalha só como autônomo, informal ou MEI sem empregador não recebe abono por esse trabalho. Ter o número do PIS, sozinho, não garante o abono.

Os outros requisitos continuam valendo

Cumprir os 5 anos não basta. Em 2026, quem ganhou em média mais de R$ 2.766,00 no ano-base fica de fora, mesmo com décadas de carteira. Esse limite deixou de ser dois salários mínimos com a Emenda Constitucional 135/2024 e passou a ser corrigido pelo INPC. Também é preciso ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e o empregador ter informado o vínculo corretamente.

Quanto recebe quem trabalhou pouco tempo

O abono é proporcional: salário mínimo do ano do pagamento (R$ 1.621,00 em 2026) dividido por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados no ano-base. Fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro. Um mês vale R$ 136,00; seis meses, R$ 811,00; o ano inteiro, R$ 1.621,00. Faça a conta na calculadora de abono PIS/Pasep.

Resumo

O tempo que importa é o de cadastro, não o de carteira. Se o seu primeiro emprego com registro foi há mais de 5 anos e você trabalhou pelo menos 30 dias no ano-base ganhando dentro do limite, confira o abono na Carteira de Trabalho Digital. Para ver todas as regras, leia quem tem direito ao abono do PIS.