Jovem aprendiz tem direito a FGTS?

Sim, jovem aprendiz tem direito a FGTS. O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, com carteira assinada e prazo determinado (CLT, art. 428), e por isso o aprendiz entra no Fundo de Garantia como qualquer empregado. A diferença está no percentual: em vez de 8%, a empresa deposita 2% da remuneração por mês.

Por que o jovem aprendiz tem direito a FGTS com alíquota de 2%

A regra está na Lei 8.036/1990, que organiza o FGTS. O artigo 15 manda o empregador depositar 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior, e o § 7º do mesmo artigo diz que os contratos de aprendizagem terão essa alíquota reduzida para 2%. O Decreto 9.579/2018, que regulamenta a aprendizagem, repete a regra no art. 67: o depósito corresponde a 2% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, ao aprendiz.

A redução foi pensada para incentivar as empresas a contratar aprendizes. Para o jovem, o dinheiro funciona como no FGTS comum: fica numa conta vinculada em seu nome, rende TR + 3% ao ano mais a distribuição de lucros do fundo e só pode ser sacado nas situações previstas em lei.

O depósito é obrigação da empresa

O FGTS não é descontado do salário do aprendiz. A empresa paga os 2% por conta própria, além do salário. Se você quer conferir se o depósito está caindo, consulte o extrato pelo aplicativo FGTS da Caixa.

Jovem aprendiz tem direito a férias?

Sim. O aprendiz tem férias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados, com o adicional de 1/3, como os demais empregados. O que muda é a época: o Decreto 9.579/2018 (art. 68) diz que as férias do aprendiz coincidirão, preferencialmente, com as férias escolares, e proíbe o empregador de marcar período diferente do definido no programa de aprendizagem. Para o aprendiz estudante menor de 18 anos, a CLT (art. 136, § 2º) garante o direito de fazer as férias do trabalho coincidirem com as da escola.

Jovem aprendiz tem direito a décimo terceiro?

Sim. O 13º salário é garantido a todo empregado pela Lei 4.090/1962, e o aprendiz é empregado. O valor é de 1/12 da remuneração por mês trabalhado (fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro). Quem entrou no meio do ano recebe o proporcional. O FGTS de 2% também incide sobre o 13º.

Outros direitos do aprendiz

• Salário: no mínimo o salário mínimo-hora, salvo condição mais favorável (CLT, art. 428, § 2º). Em 2026 o salário mínimo é de R$ 1.621,00 para 220 horas mensais.
• Jornada: até 6 horas por dia; até 8 horas para quem já concluiu o ensino fundamental, desde que as horas de aula teórica entrem na conta. Hora extra e compensação de jornada são proibidas (Decreto 9.579/2018, arts. 60 e 61).
• Vale-transporte: garantido pelo art. 70 do mesmo decreto.
• Prazo: o contrato não pode passar de 2 anos, exceto para aprendiz com deficiência (CLT, art. 428, § 3º).

Quando o aprendiz pode sacar o FGTS

O contrato de aprendizagem termina no prazo combinado ou quando o aprendiz completa 24 anos (CLT, art. 433). No fim normal do contrato a termo, a Lei 8.036/1990 (art. 20, inciso IX) permite sacar o saldo. Nesse caso não há multa de 40%, porque não houve demissão sem justa causa: o contrato apenas chegou ao fim.

O contrato também pode acabar antes por desempenho insuficiente, falta disciplinar grave, faltas na escola que causem perda do ano letivo ou a pedido do próprio aprendiz. Nessas hipóteses do art. 433, a CLT afasta as indenizações dos arts. 479 e 480. As regras de saque são as mesmas dos outros trabalhadores: aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves e as demais situações do art. 20.

Como calcular o FGTS do aprendiz

1. Pegue a remuneração bruta do mês (salário mais eventuais adicionais).
2. Multiplique por 2%.
3. Repita para o 13º salário e para a remuneração de férias.
4. Some os meses do contrato para estimar o saldo, sem contar a correção.

Para fazer a conta com o seu salário e ver também 13º e férias, use a calculadora de jovem aprendiz. Se a dúvida é sobre o FGTS em geral, veja quanto rende o FGTS.