Quem pede demissão pode sacar o FGTS?

A dúvida “pedido de demissão pode sacar fgts” pesa na decisão de quem está pensando em sair do emprego. A regra é clara: quando a iniciativa de encerrar o contrato é do trabalhador, o FGTS não é liberado na rescisão. O dinheiro não se perde. Ele continua no nome do trabalhador e pode ser sacado mais tarde, em outra situação prevista em lei.

Pedido de demissão tem direito ao FGTS?

Tem direito ao saldo, que continua sendo dele, mas não ao saque imediato nem à multa. O art. 20 da Lei nº 8.036/1990 lista os motivos que permitem movimentar a conta. Os ligados ao fim do emprego são: demissão sem justa causa (inclusive a indireta), culpa recíproca, força maior, acordo entre empregado e empregador (art. 484-A da CLT), fechamento da empresa, falecimento do empregador individual e término de contrato por prazo determinado. O pedido de demissão não está na lista.

A multa de 40% do art. 18 também não é devida, porque ela só existe na despedida pelo empregador sem justa causa. No acordo do art. 484-A, a multa cai para 20% e o saque fica limitado a 80% do saldo.

Pedido de demissão pode sacar FGTS mais tarde? Veja quando o saldo libera

A conta do emprego que você deixou fica bloqueada até acontecer alguma destas situações:

Três anos fora do regime do FGTS

Pelo inciso VIII do art. 20, quem fica três anos ininterruptos sem trabalhar com carteira assinada (ou em outro vínculo com FGTS) pode sacar o saldo. Se voltar a ter carteira assinada antes disso, a contagem é interrompida.

Compra ou financiamento da casa própria

O saldo pode ser usado para comprar, construir, amortizar ou quitar financiamento habitacional, desde que cumpridas as regras: pelo menos 3 anos de trabalho com FGTS, não ter imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha, imóvel residencial urbano avaliado em até R$ 2.250.000, entre outras.

Saque-aniversário

Quem opta pelo saque-aniversário retira todo ano, no mês do aniversário, um percentual da soma de todas as contas, inclusive das contas de empregos antigos. A opção pode ser feita a qualquer momento no aplicativo FGTS e vale na hora. O lado ruim: se no futuro for demitido sem justa causa, o trabalhador recebe a multa de 40%, mas não saca o saldo. Voltar ao saque-rescisão só vale no primeiro dia do 25º mês depois do pedido.

Outras hipóteses

Aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos, doenças graves previstas na lei (como câncer e HIV, do trabalhador ou de dependente), desastre natural reconhecido pelo governo federal e conta com saldo abaixo de R$ 80 sem movimentação por um ano também liberam o saque.

Se eu for demitido do próximo emprego, saco a conta antiga?

No saque-rescisão, não. O § 1º do art. 20 diz que, na demissão sem justa causa, o saque corresponde aos depósitos do último contrato. A conta do emprego em que você pediu demissão continua bloqueada e só sai nas hipóteses acima.

O que quem pede demissão recebe e o que perde

Antes de decidir, calcule o que entra na rescisão. A calculadora de rescisão trabalhista mostra os valores de cada tipo de desligamento.