Quem pede demissão precisa cumprir aviso prévio?

Quem consegue um emprego novo quer sair logo, e aí surge a dúvida: o pedido de demissão precisa cumprir aviso prévio? Pela CLT, sim. O aviso prévio é uma obrigação dos dois lados: a empresa avisa quando demite, e o empregado avisa quando pede para sair. A diferença está nas consequências de não cumprir e nas regras que só valem para um dos lados.

Pedido de demissão precisa cumprir aviso prévio? O que diz a CLT

O art. 487 da CLT diz que, nos contratos sem prazo determinado, a parte que quiser encerrar o contrato sem justo motivo deve avisar a outra com antecedência mínima de:

• 8 dias, se o pagamento for por semana ou período menor;
• 30 dias, para quem recebe por quinzena ou mês, ou tem mais de 12 meses de empresa.

Como a regra fala em “a parte”, ela vale tanto para o empregador quanto para o empregado. No pedido de demissão, o aviso é dado pelo trabalhador, de preferência por escrito, com a data de entrega.

Quem pede demissão cumpre aviso proporcional?

Não. A Lei 12.506/2011 criou o aviso proporcional: 30 dias para quem tem até um ano de empresa, mais 3 dias por ano trabalhado, até 90 dias. Mas a lei fala em aviso “concedido aos empregados”. A SDI-1 do TST (processo E-RR-1964-73.2013.5.09.0009) decidiu que a proporcionalidade é obrigação só do empregador. Por isso, quem pede demissão cumpre no máximo 30 dias, mesmo com muitos anos de casa.

Pedido de demissão pode descontar o aviso prévio?

Pode. O § 2º do art. 487 diz: “A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo”. Na prática, se o trabalhador sai sem cumprir os 30 dias e a empresa não o libera, ela pode abater um mês de salário das verbas da rescisão. A compensação na rescisão fica limitada a um mês de remuneração (art. 477, § 5º).

Pedir demissão precisa cumprir aviso: quando não precisa

A empresa dispensa o cumprimento

A empresa pode liberar o trabalhador do aviso. Nesse caso, não há desconto, e os dias não trabalhados também não são pagos. Peça a dispensa por escrito, para evitar desconto depois.

Contrato de experiência ou por prazo determinado

O art. 487 trata dos contratos sem prazo estipulado. No contrato por prazo determinado, sair antes do fim pode gerar a indenização do art. 480 da CLT (limitada ao que o empregado receberia em situação inversa), a não ser que o contrato tenha cláusula de rescisão antecipada, quando passam a valer as regras do aviso prévio (art. 481).

Rescisão indireta

Quando a empresa comete falta grave (atraso de salário, por exemplo) e o trabalhador pede a rescisão indireta, não se trata de pedido de demissão comum. Nesse caso, o aviso prévio é devido pelo empregador (art. 487, § 4º).

Quem pede demissão tem redução de jornada no aviso?

Não. A redução de 2 horas por dia, ou a troca por 7 dias corridos de folga no final, prevista no art. 488 da CLT, só vale quando a rescisão foi promovida pelo empregador. Quem pede demissão cumpre o aviso com a jornada normal, salvo acordo com a empresa.

Posso desistir do pedido de demissão durante o aviso?

Pode pedir, mas a empresa não é obrigada a aceitar. O art. 489 da CLT diz que, se a parte que deu o aviso se arrepender antes do fim do prazo, a outra pode aceitar ou não a reconsideração. Se aceitar, o contrato continua como se o aviso não tivesse existido.

Para calcular o aviso prévio em cada situação, use a calculadora de aviso prévio.