Quem cumpre aviso prévio pode sair mais cedo?

Durante o aviso prévio, a dúvida mais comum é se o trabalhador pode sair mais cedo. A resposta depende de quem tomou a iniciativa da rescisão: o aviso prévio pode sair mais cedo quando a demissão foi feita pela empresa, porque o art. 488 da CLT reduz a jornada para que o empregado tenha tempo de procurar outro emprego. Quando o próprio empregado pede demissão, essa redução não existe.

Aviso prévio pode sair mais cedo: a regra das 2 horas

O art. 488 da CLT diz que, durante o prazo do aviso, se a rescisão foi promovida pelo empregador, o horário normal de trabalho é reduzido em 2 horas diárias, sem prejuízo do salário integral. O parágrafo único dá uma alternativa ao empregado: trabalhar sem a redução diária e faltar 7 dias corridos, também sem desconto.

• Redução diária: 2 horas a menos por dia, durante todo o aviso. Normalmente o empregado sai 2 horas antes ou entra 2 horas depois.
• Folga corrida: 7 dias corridos sem trabalhar, em geral no fim do aviso.
• Em qualquer das duas, o salário do mês é pago por inteiro.

A escolha entre as duas opções é do empregado, como diz o próprio parágrafo único do art. 488. Vale registrar a opção por escrito no início do aviso.

A empresa pode pagar as horas em vez de reduzir a jornada?

Não é o caminho seguro. A finalidade da redução é dar tempo para o trabalhador procurar emprego, e a Justiça do Trabalho tem o entendimento consolidado (Súmula 230 do TST) de que substituir a redução pelo pagamento das horas correspondentes é ilegal. Aviso cumprido sem a redução pode ser considerado inválido e gerar o pagamento de um novo aviso.

Aviso prévio precisa trabalhar o dia todo?

Depende de quem pediu a rescisão:

• Demitido sem justa causa: não, tem a redução de 2 horas por dia ou os 7 dias de folga.
• Pediu demissão: sim, cumpre a jornada inteira, porque o art. 488 só se aplica quando a rescisão foi promovida pelo empregador. Se não cumprir o aviso, a empresa pode descontar os dias correspondentes (art. 487, §2º). Veja mais em quem pede demissão precisa cumprir aviso prévio.

Aviso prévio pode ser menos de 30 dias?

Não. A Constituição (art. 7º, XXI) garante aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com no mínimo 30 dias. Na dispensa pela empresa, a Lei 12.506/2011 acrescenta 3 dias por ano completo de serviço, até 60 dias extras, num total de até 90 dias.

O que pode acontecer é o empregado deixar de trabalhar antes do fim do prazo, em situações como estas:

• A empresa dispensa o cumprimento: ela pode liberar o empregado e pagar o aviso como indenizado. O prazo continua contando como tempo de serviço (art. 487, §1º).
• O empregado demitido arranja novo emprego: pela Súmula 276 do TST, o aviso é irrenunciável pelo empregado, e o pedido para não cumpri-lo não livra a empresa de pagar, salvo se ficar comprovado que ele já obteve novo emprego.
• Quem pediu demissão é liberado pela empresa: se a empresa concordar em dispensar o restante do aviso, não há desconto. Se não concordar e o empregado sair, os dias podem ser descontados.

Cuidados práticos

1. Confira quantos dias de aviso você tem (30 + 3 por ano completo, até 90).
2. Se foi demitido, escolha por escrito entre sair 2 horas mais cedo ou folgar 7 dias corridos.
3. Guarde a comunicação do aviso e a opção feita.
4. Se a empresa não respeitar a redução, procure o sindicato ou um advogado trabalhista.

Para saber quantos dias de aviso você tem e o valor, use a calculadora de aviso prévio.