O aviso prévio pode ser cancelado?

Muita gente acha que, depois de comunicada a demissão, não há volta. Não é assim: o aviso prévio pode ser cancelado, mas a lei exige a concordância das duas partes. A regra está no art. 489 da CLT e vale tanto para o aviso dado pela empresa quanto para o aviso dado pelo empregado que pediu demissão.

Aviso prévio pode ser cancelado: o que diz a CLT

O art. 489 da CLT diz que, dado o aviso, a rescisão só se torna efetiva quando o prazo termina. Antes disso, quem deu o aviso (a parte “notificante”) pode reconsiderar. Mas a outra parte tem a faculdade de aceitar ou não essa reconsideração. Em termos práticos:

• a reconsideração tem que ser feita durante o prazo do aviso;
• a outra parte não é obrigada a aceitar;
• se aceitar, o contrato continua como se o aviso não tivesse existido (parágrafo único do art. 489);
• se o empregado continuar trabalhando depois do fim do prazo, sem nova rescisão, o efeito é o mesmo: o contrato segue valendo.

O ideal é que a reconsideração e o aceite sejam feitos por escrito, com data, para evitar dúvida depois.

Aviso prévio pode ser cancelado pela empresa?

Sim, a empresa pode propor o cancelamento, mas não pode impor. Se o empregado já se organizou para sair, arrumou outro emprego ou simplesmente não quer continuar, ele pode recusar. Nesse caso, o aviso segue até o fim e a empresa paga as verbas da dispensa sem justa causa normalmente. O tempo do aviso também conta como tempo de serviço, inclusive quando ele é indenizado (art. 487, §1º, da CLT).

Enquanto o aviso dado pela empresa estiver correndo, o empregado continua com o direito à redução de jornada prevista no art. 488 da CLT: 2 horas a menos por dia ou 7 dias corridos de folga, sem desconto no salário. Veja os detalhes em quem cumpre aviso prévio pode sair mais cedo.

Demissão pode ser cancelada pelo empregado?

O raciocínio é o mesmo no pedido de demissão. Quem pediu para sair pode se arrepender e pedir para ficar, mas a empresa decide se aceita. Se a empresa recusar, o aviso corre até o fim e o contrato termina. Quem pede demissão, aliás, tem regras próprias sobre o cumprimento do aviso, explicadas em quem pede demissão precisa cumprir aviso prévio.

E depois que o prazo do aviso terminou?

Terminado o prazo e feita a rescisão, não existe mais “reconsideração”. Se as partes quiserem voltar a trabalhar juntas, o caminho é uma nova contratação, com novo registro. Por isso, se a intenção é desfazer a demissão, ela precisa ser resolvida enquanto o aviso ainda está correndo.

Exceções e situações especiais

• Gravidez durante o aviso: pelo art. 391-A da CLT, a confirmação da gravidez durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, garante a estabilidade da gestante. Nesse caso a dispensa sem justa causa não se mantém, e a situação não depende de a empresa “querer” cancelar o aviso. Saiba mais em quanto tempo dura a estabilidade da gestante.
• Falta grave durante o aviso: se o empregador cometer falta que justifique a rescisão imediata, ele paga a remuneração do restante do aviso (art. 490). Se o empregado cometer falta grave, perde o restante do prazo (art. 491).
• Aviso indenizado: mesmo quando o empregado é dispensado de trabalhar, o prazo do aviso existe e é projetado no tempo de serviço. A reconsideração continua dependendo do aceite do empregado.

Passo a passo para cancelar o aviso prévio

1. Confirme a data em que o aviso termina (30 dias + 3 por ano completo de serviço, até 90 dias, na dispensa pela empresa).
2. Formalize a proposta de reconsideração por escrito, antes desse prazo.
3. A outra parte responde, também por escrito, se aceita ou recusa.
4. Se aceitar, o contrato continua e qualquer comunicação de desligamento já iniciada precisa ser desfeita pela empresa.
5. Se recusar, o aviso segue e as verbas são pagas no prazo legal de 10 dias após o fim do contrato.

Para saber quantos dias de aviso você tem e quanto ele vale, use a calculadora de aviso prévio.