O reajuste do aluguel pode ser pelo IPCA?

Sim, o reajuste de aluguel pode ser pelo IPCA. A Lei do Inquilinato não obriga o uso de um índice específico: locador e inquilino escolhem no contrato qual índice de preços vai corrigir o aluguel uma vez por ano. O IPCA e o IGP-M são os mais usados, mas qualquer índice de preços reconhecido pode constar na cláusula.

O que é reajuste IPCA no aluguel

O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) é o índice oficial de inflação do Brasil, calculado pelo IBGE. Ele mede a variação de preços de uma cesta de consumo das famílias. Quando o contrato diz que o aluguel será reajustado pelo IPCA, significa que, a cada 12 meses, o valor sobe na mesma proporção que a inflação acumulada nesse período.

O IGP-M, calculado pela FGV, tem outra composição: além de preços ao consumidor, inclui preços ao produtor (atacado) e da construção civil. Por isso é mais sensível ao câmbio e a matérias-primas e pode se afastar bastante do IPCA, para cima ou para baixo.

Reajuste de aluguel pode ser pelo IPCA: o que diz a lei

• Livre escolha do índice: o art. 17 da Lei 8.245/1991 diz que o aluguel é de livre convenção, e o art. 18 permite às partes inserir ou modificar a cláusula de reajuste de comum acordo.
• O que é proibido: fixar o aluguel em moeda estrangeira e vincular o reajuste à variação cambial ou ao salário mínimo (art. 17).
• Periodicidade: a Lei 10.192/2001 só permite correção por índice de preços uma vez a cada 12 meses. Cláusula com intervalo menor é nula.

Dá para trocar o IGP-M pelo IPCA no meio do contrato?

Só com acordo. Nenhuma das partes pode trocar o índice sozinha. O caminho é negociar e formalizar a mudança em um aditivo assinado pelos dois. Se não houver acordo, vale o índice original até o fim do contrato, e uma revisão do valor do aluguel só pode ser pedida na Justiça depois de três anos de contrato (art. 19).

Como calcular o reajuste do aluguel pelo IGP-M ou pelo IPCA

A fórmula é a mesma para qualquer índice:

1. Identifique o mês de aniversário do contrato.
2. Pegue a variação acumulada do índice nos 12 meses anteriores. O IPCA é divulgado pelo IBGE e o IGP-M pela FGV.
3. Calcule: novo aluguel = aluguel atual × (1 + variação acumulada).
4. Arredonde para centavos e confira com o valor cobrado.

Se você tiver as variações mensais em vez da acumulada, não some os percentuais: multiplique os fatores. Por exemplo, três meses de 0,5% dão (1,005 × 1,005 × 1,005) − 1 = 1,5075%, e não 1,5%. A calculadora de reajuste de aluguel faz essa conta para você.

IPCA ou IGP-M: qual é melhor?

Não existe índice melhor para todo mundo. Para o inquilino, interessa o índice que sobe menos; para o locador, o que preserva melhor o poder de compra do aluguel. Como o IPCA mede a inflação do consumidor, ele costuma acompanhar mais de perto o orçamento de quem paga o aluguel. O IGP-M, por ser mais sensível a câmbio e a preços no atacado, oscila mais.

Cuidados ao assinar ou renovar

• Confira se o contrato diz claramente o nome do índice e o mês de aniversário.
• Veja o que acontece se o índice for extinto: é comum prever um índice substituto.
• Observe se há regra para índice negativo; sem previsão, o tema costuma gerar discussão.
• Na renovação, a escolha do índice pode ser renegociada junto com o novo valor.