Adicional noturno: horário, valor e hora reduzida de 52min30s

O adicional noturno é o acréscimo de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna pago ao trabalhador urbano que trabalha entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte (art. 73 da CLT). Além do adicional, a hora noturna é reduzida: cada 52 minutos e 30 segundos trabalhados contam como uma hora. Por isso, das 22h às 5h há 7 horas no relógio, mas 8 horas noturnas para pagamento. Trabalhadores rurais e servidores públicos federais têm regras próprias.

Adicional noturno: horário e percentual por tipo de trabalhador

Convenções coletivas podem fixar percentuais maiores que o mínimo legal. Menores de 18 anos não podem trabalhar à noite (art. 7º, XXXIII, da Constituição).

Adicional noturno: a partir de que horas?

Para o trabalhador urbano, a partir das 22h. Qualquer trabalho feito entre 22h e 5h é noturno, mesmo que o restante da jornada seja diurno: nos horários mistos, o adicional e a hora reduzida valem para a parte noturna (art. 73, § 4º). Quem trabalha das 18h às 23h, por exemplo, recebe adicional apenas pela hora das 22h às 23h, que conta como 1h08min34s de hora noturna.

Hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos

O § 1º do art. 73 diz que “a hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos”. Na prática:

A conversão é: minutos de relógio ÷ 52,5 = horas noturnas. Ou, de forma equivalente, horas de relógio × 8 ÷ 7.

Adicional noturno: como calcular

1. Hora normal: salário ÷ 220 (jornada de 44 horas semanais).
2. Adicional por hora: hora normal × 20%.
3. Horas noturnas: converta as horas de relógio entre 22h e 5h pela hora reduzida.
4. Total: adicional por hora × horas noturnas do mês.

Exemplo: salário de R$ 3.000,00, trabalho das 22h às 5h (com intervalo concedido fora desse período), 22 noites no mês. Hora normal = R$ 13,64; adicional = R$ 2,73 por hora noturna. Cada noite tem 8 horas noturnas, ou 176 no mês. Adicional noturno do mês = 176 × R$ 2,73 ≈ R$ 480,00. Com o salário mínimo de 2026 (R$ 1.621,00), a hora normal é R$ 7,37 e a hora noturna com adicional vale R$ 8,84.

Adicional noturno: quando é devido e reflexos

• Prorrogação: as prorrogações do trabalho noturno seguem as mesmas regras (art. 73, § 5º). Pela Súmula 60, II, do TST, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada, o adicional também é devido sobre as horas prorrogadas.
• Hora extra noturna: soma o adicional de hora extra (mínimo 50%) e o adicional noturno, com hora reduzida.
• Reflexos: o adicional noturno compõe a base das férias (art. 142, § 5º, da CLT), do 13º, do FGTS e do descanso semanal quando pago com habitualidade.
• Escala 12×36: o art. 59-A considera compensadas as prorrogações de trabalho noturno, mas as horas entre 22h e 5h continuam sendo noturnas.
• Revezamento: o caput do art. 73 ressalva os casos de revezamento semanal ou quinzenal, mas a Constituição, posterior à CLT, garante a todos os trabalhadores remuneração do trabalho noturno superior à do diurno (art. 7º, IX).

Adicional noturno da Lei 8.112 (servidor federal)

Para o servidor público federal, o art. 75 da Lei 8.112/1990 prevê acréscimo de 25% sobre o valor-hora do serviço prestado entre 22h e 5h, também com hora de 52 minutos e 30 segundos. Se o serviço noturno for extraordinário, o adicional incide sobre a hora já acrescida do adicional de serviço extraordinário. Servidores estaduais e municipais seguem o estatuto do respectivo ente.

Adicional noturno do empregado doméstico

A Lei Complementar 150/2015 repete a regra urbana: trabalho entre 22h e 5h, hora de 52 minutos e 30 segundos e adicional mínimo de 20% (art. 14). Há um detalhe: se o empregado doméstico for contratado exclusivamente para trabalhar à noite, como cuidador noturno, o adicional é calculado sobre o salário anotado na carteira (art. 14, § 3º). Nos horários mistos, o adicional vale só para as horas noturnas (art. 14, § 4º).

Registro das horas noturnas

O espelho de ponto eletrônico deve mostrar a duração das jornadas considerando a hora noturna reduzida (Portaria MTP 671/2021, art. 84). Confira todo mês se as horas entre 22h e 5h aparecem convertidas e se o adicional está no holerite com o mesmo número de horas.

Calcule seu adicional noturno

A calculadora de adicional noturno converte as horas de relógio em horas reduzidas e calcula o valor do mês. Para horas extras feitas à noite, use também a página de hora extra 50% e 100%.