Consignado CLT e INSS: como funciona e margem consignável em 2026

O consignado CLT é o empréstimo com parcelas descontadas direto do salário do trabalhador com carteira assinada. Desde a Lei nº 15.179/2025, ele é contratado por plataformas digitais públicas ligadas ao eSocial, sem depender de convênio entre empresa e banco. Nesta página você entende como funciona o consignado CLT e o consignado do INSS, a margem consignável de cada um, os juros praticados em setembro de 2026 e como calcular a parcela máxima.

Consignado CLT: como funciona

• Desconto em folha: a parcela sai do salário antes de cair na conta (Lei nº 10.820/2003, art. 1º).
• Contratação digital: as operações são registradas em sistemas mantidos por agentes operadores públicos, com uso obrigatório do eSocial e do CNIS (art. 2º-A). O trabalhador vê as ofertas dos bancos habilitados e escolhe a proposta.
• Garantia do FGTS: o empregado pode oferecer até 10% do saldo do FGTS e até 100% da multa rescisória como garantia (art. 1º, § 5º). A garantia só é acionada em caso de demissão sem justa causa, inclusive indireta, culpa recíproca ou força maior.
• Troca de emprego: se o contrato de trabalho termina, o desconto pode ser redirecionado automaticamente para outro vínculo ativo do trabalhador.
• Portabilidade e refinanciamento: são permitidos, desde que a nova operação tenha juros menores que a original (art. 2º-F).

Quem tem direito ao consignado CLT

Podem contratar os empregados regidos pela CLT e, por expressa previsão da lei, também:

• trabalhadores rurais (Lei nº 5.889/1973);
• empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015);
• diretores não empregados com direito ao FGTS.

Ter direito não significa aprovação garantida: cada banco analisa renda, tempo de empresa e risco antes de fazer a oferta. Empregados públicos celetistas de órgãos e estatais dependentes contratam pela solução própria de cada ente (art. 1º-A).

Margem consignável: limites do consignado CLT e do INSS

Base: Lei nº 10.820/2003, arts. 1º, § 1º, 2º, § 2º, e 6º, §§ 5º e 5º-A. A remuneração disponível é o salário depois dos descontos obrigatórios, como INSS e imposto de renda (art. 2º, VIII). Nas verbas rescisórias, o desconto também pode chegar a 35% para empréstimos e 5% para o cartão.

Juros do consignado: limites e taxas dos bancos

Consignado INSS

O Conselho Nacional de Previdência Social fixa um teto: 1,85% ao mês para o empréstimo e 2,46% ao mês para o cartão consignado, valores em vigor desde 25/03/2025.

Consignado CLT (privado)

Não há teto legal de juros. As taxas variam bastante entre bancos. Ranking do Banco Central para a semana de 18 a 24/09/2026 (taxa média mensal):

As taxas mudam toda semana e dependem do perfil do cliente. Antes de assinar, compare o Custo Efetivo Total (CET) de pelo menos três propostas.

Como calcular o empréstimo consignado

Exemplo para um trabalhador CLT com salário bruto de R$ 3.000,00 em 2026:

1. INSS pela tabela progressiva: R$ 248,60.
2. Imposto de renda: R$ 0,00 (renda dentro da faixa isenta de até R$ 5.000 por mês, pela Lei nº 15.270/2025).
3. Remuneração disponível: R$ 3.000,00 − R$ 248,60 = R$ 2.751,40.
4. Parcela máxima do empréstimo (35%): R$ 962,99. Cartão consignado (5%): R$ 137,57.

Para um aposentado do INSS com benefício de R$ 2.000,00: até R$ 700,00 de parcela de empréstimo, R$ 100,00 de cartão consignado e R$ 100,00 de cartão de benefício.

Use a calculadora de salário líquido para achar sua remuneração disponível e a tabela do INSS 2026 para conferir os descontos. Lembre que a parcela máxima não é a parcela recomendada: comprometer 35% do salário por anos aperta o orçamento.

Consignado CLT no Pan, Itaú, Nubank e Santander

Os principais bancos oferecem o consignado CLT pelos próprios aplicativos e pela plataforma pública. As regras de margem e de garantia do FGTS são as mesmas da lei em todos eles; o que muda é a taxa de juros, o prazo e a análise de crédito. Pela tabela acima, a diferença entre a menor e a maior taxa média em setembro de 2026 passou de 1,7 ponto percentual ao mês, o que muda muito o custo final.

Cuidados antes de contratar

• Use o consignado para trocar dívidas mais caras, como rotativo do cartão e cheque especial, e não para aumentar o consumo.
• Se der o FGTS em garantia, saiba que, em caso de demissão, parte do saldo e da multa pode ir para o banco.
• Desconfie de quem pede depósito antecipado para “liberar” o empréstimo: isso é golpe.
• Confira o desconto no seu holerite todo mês.

Conteúdo informativo, com regras conferidas em outubro de 2026.