Contrato de jovem aprendiz: modelo, regras da lei e documentos

O contrato de jovem aprendiz é um contrato de trabalho especial, por escrito e com prazo determinado, em que a empresa contrata uma pessoa de 14 a 24 anos inscrita em programa de aprendizagem e garante formação técnico-profissional, teórica e prática (art. 428 da CLT). Diferente do estágio, o aprendiz tem carteira assinada, salário, FGTS, férias e 13º. Abaixo estão as regras da lei, os documentos para admissão e modelos de contrato e de comunicado de término.

Jovem aprendiz: o que diz a lei

A parte teórica é dada por entidade formadora: Serviços Nacionais de Aprendizagem (Senai, Senac e outros), escolas técnicas, entidades sem fins lucrativos registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou entidades de prática desportiva (art. 430). Quando a contratação é feita por entidade sem fins lucrativos, não há vínculo de emprego com a empresa onde ocorre a prática (art. 431).

Documentos para admissão do jovem aprendiz

• Documento de identidade e CPF (o CPF é o número da Carteira de Trabalho Digital);
• Comprovante de matrícula e frequência escolar, se ainda não concluiu o ensino médio, ou certificado de conclusão;
• Comprovante de inscrição no programa de aprendizagem da entidade formadora;
• Comprovante de residência;
• Exame médico admissional (ASO);
• Título de eleitor e certificado de reservista, conforme idade e sexo;
• Dados bancários para depósito do salário;
• Para menor de 18 anos: documento e assinatura do responsável legal.

Contrato de jovem aprendiz: modelo

A entidade formadora costuma fornecer o contrato padrão. Se precisar montar o seu, estes são os pontos mínimos.

Modelo de comunicado de dispensa do jovem aprendiz

Como o contrato tem prazo determinado, no término previsto não há aviso prévio: basta comunicar o fim do contrato. Use o modelo abaixo indicando o motivo correto.

Nas hipóteses do art. 433 não se aplicam as indenizações dos arts. 479 e 480 da CLT (art. 433, § 2º). Se a empresa encerrar o contrato antes do prazo fora dessas hipóteses, deve pagar a indenização do art. 479: metade da remuneração que o aprendiz receberia até o fim do contrato. Menor de 18 anos só dá quitação da rescisão com assistência do responsável (art. 439 da CLT). Para ver o valor das verbas, use a calculadora de jovem aprendiz.

Jovem aprendiz em São Paulo, Rio de Janeiro e nos Correios

A lei é federal e vale igual em todos os estados. O que muda é a oferta de vagas: as empresas obrigadas à cota selecionam aprendizes diretamente ou por meio das entidades formadoras, e empresas públicas costumam abrir processos seletivos próprios, divulgados nos seus sites oficiais. Desconfie de quem cobra taxa para “garantir” vaga de aprendiz. Para comparar com o estágio, veja contrato de estágio e termo de compromisso.

Conteúdo informativo baseado nos arts. 428 a 433 da CLT e na Lei 8.036/1990. Não substitui orientação jurídica no caso concreto.