Modelo de comunicado de dispensa (com e sem justa causa)
Resposta rápida
O comunicado de dispensa é o documento em que a empresa informa ao empregado o fim do contrato, a data, o tipo de dispensa e a forma do aviso prévio. Na dispensa sem justa causa, indica se o aviso é trabalhado ou indenizado; na justa causa, cita a alínea do art. 482 da CLT e os fatos.
Calcule o aviso e as verbas antes de comunicar a dispensa
Abrir a calculadora de FGTS + Multa RescisóriaO comunicado de dispensa formaliza a decisão da empresa de encerrar o contrato. A CLT não impõe um formulário oficial, mas o documento escrito, com a ciência do empregado, protege as duas partes: define a data de início do aviso prévio, o tipo de rescisão e o prazo de pagamento.
O que significa comunicado de dispensa (CD)
A sigla CD vem de “Comunicação de Dispensa”, nome do formulário que a empresa entregava ao trabalhador para pedir o seguro-desemprego. Hoje a comunicação do desligamento é feita eletronicamente pelo eSocial, e o trabalhador dispensado sem justa causa recebe da empresa um documento com o número do requerimento do seguro-desemprego, usado no app Carteira de Trabalho Digital ou no gov.br.
Comunicado de dispensa no Ministério do Trabalho: precisa?
A empresa deve comunicar a dispensa aos órgãos competentes e entregar ao empregado os documentos que comprovam essa comunicação em até 10 dias contados do término do contrato (art. 477, caput e § 6º, da CLT). Essa comunicação é feita pelo eSocial; não há protocolo presencial no Ministério do Trabalho. O comunicado em papel que você entrega ao empregado é a notificação da decisão, e não substitui o envio ao eSocial.
O que o comunicado de dispensa deve conter
- Dados da empresa e do empregado (nome, CPF, cargo, data de admissão).
- Tipo de dispensa: sem justa causa ou por justa causa.
- Forma do aviso prévio: trabalhado (com a opção de redução de 2 horas diárias ou 7 dias corridos) ou indenizado, e a quantidade de dias.
- Data do último dia de trabalho.
- Prazo e local para receber as verbas e os documentos.
- Assinatura da empresa e ciência do empregado com data. Se houver recusa, duas testemunhas.
Comunicado de dispensa sem justa causa: modelo com aviso trabalhado
[CIDADE], [DATA]
Ao(À) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO EMPREGADO] — CPF [NÚMERO] — Cargo [CARGO] — Admissão [DATA]
Assunto: Comunicado de dispensa sem justa causa — aviso prévio trabalhado
Comunicamos que a [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [NÚMERO], decidiu rescindir seu contrato de trabalho sem justa causa. O(A) senhor(a) cumprirá aviso prévio de [N] dias, nos termos do art. 487 da CLT e da Lei 12.506/2011, de [DATA DE INÍCIO] a [DATA FINAL].
Conforme o art. 488 da CLT, escolha a forma de redução da jornada durante o aviso:
( ) Redução de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário.
( ) Ausência de 7 (sete) dias corridos ao final do aviso, sem prejuízo do salário.
As verbas rescisórias serão pagas até [DATA], no prazo do art. 477, § 6º, da CLT.
_____________________________ [NOME E CARGO DO REPRESENTANTE DA EMPRESA]
Ciente em ___/___/______: _____________________________ [ASSINATURA DO EMPREGADO]
Modelo de comunicado de dispensa com aviso indenizado
[CIDADE], [DATA]
Ao(À) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO EMPREGADO] — CPF [NÚMERO] — Cargo [CARGO] — Admissão [DATA]
Assunto: Comunicado de dispensa sem justa causa — aviso prévio indenizado
Comunicamos que a [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [NÚMERO], decidiu rescindir seu contrato de trabalho sem justa causa nesta data, [DATA], dispensando o cumprimento do aviso prévio, que será indenizado em [N] dias, nos termos do art. 487, § 1º, da CLT e da Lei 12.506/2011. O período do aviso será projetado no seu tempo de serviço.
As verbas rescisórias, incluindo o aviso indenizado, serão pagas até [DATA], no prazo do art. 477, § 6º, da CLT. Os documentos para saque do FGTS e para o seguro-desemprego serão entregues no mesmo prazo.
_____________________________ [NOME E CARGO DO REPRESENTANTE DA EMPRESA]
Ciente em ___/___/______: _____________________________ [ASSINATURA DO EMPREGADO]
Comunicado de dispensa por justa causa: modelo
[CIDADE], [DATA]
Ao(À) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO EMPREGADO] — CPF [NÚMERO] — Cargo [CARGO]
Assunto: Comunicado de dispensa por justa causa
Comunicamos a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa, a partir desta data, com fundamento no art. 482, alínea “[LETRA]”, da CLT ([NOME DA FALTA]), pelos seguintes fatos: [DESCRIÇÃO OBJETIVA, COM DATA, HORÁRIO E LOCAL].
As verbas devidas (saldo de salário e férias vencidas acrescidas de 1/3, se houver) serão pagas até [DATA], no prazo do art. 477, § 6º, da CLT.
_____________________________ [NOME E CARGO DO REPRESENTANTE DA EMPRESA]
Ciente em ___/___/______: _____________________________ [ASSINATURA DO EMPREGADO]
Testemunhas em caso de recusa: 1) _____________________ 2) _____________________
Comunicado de dispensa por justa causa por roubo
No caso de furto ou roubo, a falta se enquadra como ato de improbidade (art. 482, “a”). O comunicado deve descrever o fato de forma objetiva e a empresa precisa ter prova firme (imagens, inventário, testemunhas, boletim de ocorrência), porque acusação sem prova pode gerar reversão da justa causa e indenização por dano moral. Evite expressões como “ladrão” no documento; descreva apenas o fato.
Cuidados antes de entregar o comunicado
- Verifique se o empregado tem estabilidade (gestante, acidentado, CIPA, dirigente sindical).
- Calcule os dias de aviso: 30 dias mais 3 por ano completo, até 90.
- Confira o prazo de 10 dias e programe o pagamento.
- Agende o exame demissional, se necessário pela NR-07.
Para calcular aviso, verbas e multa do FGTS, use a calculadora de rescisão e multa do FGTS. Modelos de aviso do empregado estão em modelo de aviso prévio.
Calcule o aviso e as verbas antes de comunicar a dispensa
Abrir a calculadora de FGTS + Multa RescisóriaPerguntas frequentes
O que significa comunicado de dispensa CD?
CD é a sigla de Comunicação de Dispensa, o formulário que a empresa entregava para o trabalhador pedir o seguro-desemprego. Hoje a comunicação é feita pelo eSocial e o trabalhador recebe o número do requerimento.
O comunicado de dispensa precisa ir ao Ministério do Trabalho?
Não presencialmente. A empresa comunica o desligamento pelo eSocial e entrega ao empregado a comprovação em até 10 dias do término do contrato.
Qual a diferença entre comunicado com aviso trabalhado e indenizado?
No trabalhado, o empregado cumpre o aviso com redução de 2 horas por dia ou 7 dias corridos. No indenizado, sai no mesmo dia e recebe o valor do aviso, que conta como tempo de serviço.
E se o empregado se recusar a assinar o comunicado?
A empresa pode registrar a recusa com a assinatura de duas testemunhas ou enviar o comunicado por meio que comprove o recebimento. A recusa não impede a dispensa.
Como fazer comunicado de dispensa por justa causa?
Cite a alínea do art. 482 da CLT, descreva os fatos com data e local e informe as verbas que serão pagas. Tenha provas da falta antes de entregar o documento.
Leia também
- Modelo de aviso prévio trabalhado e indenizado (empregado e empregador)
- Justa causa
- Rescisão sem justa causa
- Aviso prévio proporcional
- Todos os documentos do Informativo
Fontes oficiais consultadas
- CLT — Decreto-Lei 5.452/1943 (Planalto)
- Lei 12.506/2011 — Aviso prévio proporcional (Planalto)
- Seguro-desemprego do trabalhador formal (Ministério do Trabalho e Emprego)
- Solicitar o seguro-desemprego (gov.br)
- Portaria MTP 671/2021, texto compilado (Ministério do Trabalho e Emprego)
Conteúdo informativo, revisado em 9 de outubro de 2026 com base na legislação e em páginas oficiais. Não substitui a orientação de advogado, contador ou do órgão responsável para o seu caso.