Convenção coletiva e dissídio 2026: o que são e onde consultar

A convenção coletiva define boa parte do que o trabalhador recebe: piso salarial, reajuste anual, vale-refeição, adicional de horas extras acima do mínimo da lei e outras regras da categoria. Quando a negociação trava, o caminho pode ser o dissídio coletivo na Justiça do Trabalho. Veja a diferença entre cada instrumento, como descobrir o seu sindicato e onde consultar o texto oficial.

Convenção coletiva, acordo coletivo e dissídio: diferenças

No dia a dia, “dissídio salarial” virou sinônimo do reajuste anual da categoria, mesmo quando ele vem de uma convenção negociada e não de um processo judicial.

Regras da convenção coletiva na CLT

• Prazo máximo de 2 anos, sem ultratividade: quando vence, as cláusulas deixam de valer até nova negociação (art. 614, § 3º).
• Registro: as partes depositam o instrumento no Ministério do Trabalho em até 8 dias da assinatura, e ele entra em vigor 3 dias após a entrega (art. 614, caput e § 1º). Hoje o registro é feito pelo portal gov.br, no sistema Mediador (Portaria MTP 671/2021, art. 292).
• Prevalência sobre a lei em temas como jornada, banco de horas anual, intervalo intrajornada de no mínimo 30 minutos, teletrabalho e remuneração por produtividade (art. 611-A).
• Limites: a convenção não pode reduzir direitos como salário mínimo, FGTS, 13º, férias com 1/3 e normas de saúde e segurança listados no art. 611-B.
• Dissídio: se a negociação fracassar, os sindicatos podem ajuizar dissídio coletivo; havendo convenção em vigor, ele deve ser instaurado nos 60 dias anteriores ao vencimento para que a nova norma valha no dia seguinte (art. 616, §§ 2º e 3º).

Como consultar a convenção coletiva no Mediador (MTE)

1. Acesse a consulta pública do sistema Mediador do Ministério do Trabalho (www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/ConsultarInstColetivo). A página do serviço no gov.br informa que qualquer pessoa pode consultar.
2. Escolha o tipo de instrumento (convenção, acordo ou termo aditivo).
3. Filtre pelo CNPJ do sindicato, pela UF, pelo município ou pela vigência.
4. Abra o registro mais recente e confira a vigência e a data-base.
5. Leia as cláusulas de reajuste, piso, jornada e benefícios.

Como descobrir qual é o seu sindicato

O sindicato é definido, em regra, pela atividade principal da empresa e pela cidade onde você trabalha; algumas profissões têm categoria diferenciada. A empresa informa ao eSocial o CNPJ do sindicato da categoria e a data-base (Portaria 671, art. 14, II, “l”), por isso o RH sabe dizer. O nome também costuma aparecer no contrato e no holerite, quando há contribuição autorizada.

Dissídio 2026 de bancários, metalúrgicos e comerciários

Categorias grandes, como bancários, metalúrgicos e comerciários, têm datas-base e convenções diferentes conforme a região e a entidade sindical. Os bancários negociam uma convenção de abrangência nacional, enquanto metalúrgicos e comerciários costumam ter convenções regionais. O percentual oficial de cada uma só vale depois de assinado e registrado; até lá, os números divulgados são propostas. Para a convenção da Siemaco (asseio e conservação) ou de qualquer outra categoria, o caminho é o mesmo: consultar o Mediador ou o site do próprio sindicato. Reajustes de 2027 só serão conhecidos quando as negociações forem concluídas.

Como calcular o reajuste do dissídio

Exemplo: salário de R$ 2.500,00 e reajuste de 5% na data-base. Novo salário: R$ 2.500,00 × 1,05 = R$ 2.625,00. Se a convenção for assinada depois da data-base, ela costuma prever o pagamento retroativo das diferenças dos meses em atraso; confira a cláusula específica.

As diferenças retroativas também refletem em horas extras, férias e 13º do período. Faça a conta com o seu salário na calculadora de reajuste salarial e veja o efeito no líquido na calculadora de salário líquido.

O que conferir na convenção coletiva da sua categoria

• Vigência e data-base, para saber quando vem o próximo reajuste.
• Piso salarial por função.
• Percentual de reajuste e regras de retroativo.
• Adicional de horas extras, banco de horas e intervalo de almoço.
• Benefícios como vale-refeição, cesta básica, auxílio-creche e participação nos lucros.
• Contribuições ao sindicato e o direito de oposição.

Piso da convenção coletiva x salário mínimo

O piso da categoria não pode ser menor que o salário mínimo nacional, que em 2026 é de R$ 1.621,00 (Decreto 12.797/2025). Alguns estados têm piso regional próprio. Veja pisos salariais 2026 e salário mínimo 2026.

Conteúdo informativo. Em caso de divergência entre esta página e a convenção registrada, vale o texto da convenção.