DCTFWeb, EFD-Reinf e o fim da DIRF: o que mudou

A DCTFWeb é hoje a principal declaração mensal de tributos federais das empresas: ela reúne o que é informado no eSocial, na EFD-Reinf e, desde janeiro de 2025, no Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), e gera o DARF para pagamento. A DIRF, que por décadas foi entregue em fevereiro, foi substituída pelo eSocial e pela EFD-Reinf para fatos a partir de 1º de janeiro de 2025. Veja o que é cada obrigação, os prazos, quem está obrigado e o que mudou.

O que mudou: resumo

DIRF: o que é e por que acabou

A DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) era entregue pela fonte pagadora, ou seja, por quem pagava rendimentos e retinha imposto. Nela eram informados os rendimentos pagos a pessoas físicas, o imposto e as contribuições retidos, os pagamentos ao exterior e os pagamentos a planos de saúde coletivos empresariais.

Conforme o art. 3º, § 1º, da Instrução Normativa RFB 2.043/2021, a DIRF foi integralmente substituída pelas escriturações EFD-Reinf e eSocial em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2025. Isso inclui os eventos de extinção de empresa, saída definitiva do país e encerramento de espólio. Na prática:

• salários, pró-labore e retenções sobre a folha vão pelo eSocial;
• pagamentos a outras empresas e a pessoas físicas fora da folha, com retenções de IR, CSLL, PIS e Cofins, vão pela EFD-Reinf;
• o informe de rendimentos entregue ao trabalhador continua existindo e passa a ser gerado com base nesses dados (veja informe de rendimentos).

DIRF download: ainda preciso do programa?

O programa gerador da DIRF 2025 servia para declarar o ano-calendário de 2024. Para pagamentos feitos a partir de 2025 não há DIRF a baixar: as informações seguem pelo eSocial e pela EFD-Reinf. Declarações de anos anteriores, inclusive retificações, seguem as regras da época.

DCTFWeb: o que é

A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é preenchida a partir de três fontes:

• eSocial: folha de pagamento, contribuições previdenciárias e IR retido de empregados;
• EFD-Reinf: retenções e contribuições fora da folha;
• MIT: tributos que não vêm dessas escriturações, como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, IOF e CIDE.

Depois do fechamento do eSocial e da EFD-Reinf, a DCTFWeb é gerada no portal, conferida, transmitida e o DARF é emitido na própria aplicação. A declaração é feita on-line pelo e-CAC: não há programa para baixar.

DCTFWeb prazo

O prazo mensal é até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. Os débitos de janeiro, por exemplo, devem ser declarados até o último dia útil de fevereiro. O prazo de entrega não muda o vencimento dos tributos: as contribuições previdenciárias sobre a folha e o INSS retido de contribuintes individuais continuam vencendo no dia 20 do mês seguinte (Lei 8.212/1991, art. 30). Quem entrega a declaração atrasada fica sujeito à Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED).

Quem é obrigado à DCTFWeb

• empresas em geral, inclusive as do Simples Nacional que tenham folha ou retenções;
• órgãos públicos, autarquias e fundações, com regras específicas;
• MEI, se contratar empregado, adquirir produção rural, patrocinar time de futebol ou fizer retenção de tributos;
• produtor rural pessoa física em caso de empregados, venda de produção ou retenção;
• contribuintes individuais e donos de obra quando equiparados a empresa.

A declaração é assinada com certificado digital. Pessoas físicas, MEI e empresas do Simples com até um empregado podem assinar com a conta gov.br de nível prata ou ouro do responsável.

DCTFWeb sem movimento

Empresa sem fatos geradores no período pode precisar declarar “sem movimento”. Pelas orientações da Receita:

• a DCTFWeb sem movimento não precisa ser renovada todo ano: se a última entregue já foi sem movimento e a situação continua, não é preciso reenviar em janeiro;
• quem não tem uma declaração sem movimento válida deve apresentá-la no início da obrigatoriedade, no mês em que deixou de ter movimento ou no início da atividade;
• a DCTFWeb sem movimento pode ser transmitida pelo MIT, sem precisar enviar eSocial ou EFD-Reinf sem movimento;
• a entrega da EFD-Reinf sem movimento foi dispensada.

Reinf: o que é

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é um módulo do SPED que complementa o eSocial. Ela registra o que não é folha de pagamento: retenções sobre serviços tomados com cessão de mão de obra, contribuições sobre receita, valores pagos a pessoas físicas e jurídicas com retenção de IR, CSLL, PIS e Cofins, entre outros. Cada período é concluído com o evento de fechamento (R-2099), que envia os totais para a DCTFWeb.

Reinf CP: o que é

Nas buscas, “Reinf CP” costuma se referir à parte da EFD-Reinf que trata de contribuições previdenciárias, como a retenção de 11% sobre notas de serviço com cessão de mão de obra e a contribuição sobre a receita bruta. Esses valores aparecem na DCTFWeb como débitos previdenciários e são pagos no DARF único gerado por ela.

Passo a passo mensal

1. Enviar os eventos do eSocial (folha, pró-labore) e fechar o período.
2. Enviar os eventos da EFD-Reinf e fechar o período (R-2099).
3. Preencher o MIT com IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e demais tributos, se houver.
4. Conferir e transmitir a DCTFWeb até o último dia útil do mês seguinte.
5. Emitir e pagar o DARF dentro do vencimento de cada tributo.

Para estimar IRPJ e CSLL a declarar no MIT, use a calculadora de IRPJ e CSLL. Sem a DCTFWeb entregue e paga, a empresa não consegue emitir as certidões negativas.