Pró-labore e RPA: modelos de recibo e cálculo em 2026

O pró-labore é a remuneração que o sócio recebe por trabalhar na própria empresa, e o RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) é o documento usado quando uma empresa paga uma pessoa física que presta serviço sem vínculo de emprego. Nos dois casos quem recebe é contribuinte individual do INSS e a empresa precisa descontar 11% de INSS, reter o imposto de renda quando houver e guardar um recibo. Abaixo estão as regras de 2026, exemplos de cálculo e dois modelos prontos para copiar.

Pró-labore: como funciona e para que serve

O pró-labore é diferente da distribuição de lucros. Ele paga o trabalho do sócio (como um “salário” do dono) e por isso sofre desconto de INSS e de imposto de renda na fonte. Já os lucros distribuídos são a sobra do resultado da empresa e, em regra, não têm INSS. Por isso o pró-labore serve para:

• garantir a contribuição do sócio ao INSS, que conta para aposentadoria e benefícios;
• remunerar formalmente o trabalho do sócio, com comprovante de renda;
• compor a folha de salários usada no cálculo do Fator R do Simples Nacional, que pode baixar a alíquota de empresas de serviço (veja a tabela do Simples Nacional e Fator R).

Desde janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física acima de R$ 50.000 no mês sofrem retenção de 10% de imposto de renda (Lei 15.270/2025). Abaixo desse valor mensal, a retenção não se aplica.

Tabela INSS 2026 e o pró-labore

O sócio e o autônomo não usam a tabela progressiva do empregado CLT. A regra é:

Os 11% vêm da contribuição de 20% do contribuinte individual (art. 21 da Lei 8.212/1991), com a dedução de 45% da contribuição da empresa, limitada a 9% (art. 30, § 4º). A empresa é obrigada a descontar e recolher esse valor até o dia 20 do mês seguinte (art. 4º da Lei 10.666/2003). Empresas do Simples Nacional têm a contribuição patronal incluída no DAS, exceto as atividades do Anexo IV, que pagam os 20% por fora. A tabela progressiva de 7,5% a 14% vale para empregados com carteira; veja em tabela INSS 2026.

Imposto de renda no pró-labore e no RPA

O IR é retido pela tabela mensal, com a base igual ao valor bruto menos o INSS (ou o desconto simplificado de R$ 607,20, se for maior) e menos R$ 189,59 por dependente. Em 2026 também se aplica o redutor da Lei 15.270/2025, que zera o imposto para rendimentos de até R$ 5.000 e o reduz gradualmente até R$ 7.350. Veja a tabela IRRF 2026.

Pró-labore exemplo: quanto sobra líquido em 2026

Cálculo sem dependentes, usando a dedução mais vantajosa. No RPA, o cálculo de INSS e IR é o mesmo; pode haver ainda retenção de ISS, conforme a lei da cidade. Simule o seu caso na calculadora de pró-labore.

Pró-labore como fazer: passo a passo

1. Defina o valor em ata, contrato social ou decisão dos sócios.
2. Calcule o INSS (11% até o teto) e o IRRF.
3. Informe o pagamento no eSocial e pague o líquido ao sócio.
4. Recolha o INSS e o IR retidos pelo DARF gerado na DCTFWeb (veja DCTFWeb e EFD-Reinf).
5. Emita o recibo assinado e guarde com os comprovantes.

Pró-labore MEI: existe?

O MEI não tem sócios nem pró-labore formal. A contribuição dele ao INSS já está no DAS mensal (R$ 81,05 em 2026), e o dinheiro que sobra no caixa pode ser retirado pelo dono. Por isso, quem pesquisa “pró-labore MEI” normalmente precisa apenas organizar as retiradas e o relatório mensal de receitas. Para o valor do boleto, veja DAS MEI 2026.

Modelo de recibo de pró-labore (editável)

Modelo de RPA — Recibo de Pagamento a Autônomo