Declaração de trabalho e vínculo empregatício: modelos

Admissão e RH · Atualizado em 9 de outubro de 2026

Resposta rápida

A declaração de trabalho é um documento simples em que a empresa (ou o próprio trabalhador, no caso de autônomo ou informal) confirma onde a pessoa trabalha, desde quando, em qual função e, se pedido, o salário e o horário. Deve ter dados de quem declara, data, assinatura e, de preferência, papel timbrado ou CNPJ.

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A declaração de trabalho é pedida por escolas, bancos, imobiliárias, consulados, órgãos públicos e até pela própria empresa para comprovar um vínculo. Não existe um formulário oficial único: cada instituição pode pedir informações diferentes. Abaixo estão modelos prontos para copiar e editar, de acordo com a situação.

O que colocar na declaração de trabalho

  • Nome, CNPJ (ou CPF, se o empregador for pessoa física) e endereço de quem declara.
  • Nome completo e CPF do trabalhador.
  • Função ou atividade e data de início.
  • Tipo de vínculo: empregado CLT, estagiário, autônomo, prestador de serviço.
  • Salário ou renda média, somente se a instituição pedir.
  • Horário e local de trabalho, quando a finalidade exigir (escola, transporte, curso).
  • Finalidade da declaração, local, data, nome, cargo e assinatura do responsável.

Declarar informação falsa em documento pode ter consequências civis e criminais. Escreva só o que pode ser comprovado.

Modelo de declaração de trabalho com vínculo CLT

DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

[RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ nº [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO], declara, para fins de [FINALIDADE], que [NOME COMPLETO], CPF nº [NÚMERO], é seu(sua) empregado(a) desde [DATA DE ADMISSÃO], com registro em Carteira de Trabalho, exercendo atualmente a função de [CARGO], com jornada de [HORÁRIO] e salário mensal bruto de R$ [VALOR].

Por ser verdade, firmamos a presente.

[CIDADE], [DATA].

____________________ [NOME DO RESPONSÁVEL] — [CARGO] — [TELEFONE/E-MAIL PARA CONFIRMAÇÃO]

Declaração de trabalho para escola (horário)

DECLARAÇÃO DE TRABALHO

Declaramos, para apresentação à [NOME DA ESCOLA OU FACULDADE], que [NOME COMPLETO], CPF nº [NÚMERO], trabalha nesta empresa desde [DATA], na função de [CARGO], cumprindo jornada de [DIAS DA SEMANA], das [HORA DE ENTRADA] às [HORA DE SAÍDA].

[CIDADE], [DATA]. ____________________ [EMPRESA — RESPONSÁVEL]

Declaração de trabalho home office

DECLARAÇÃO DE TRABALHO EM REGIME DE TELETRABALHO

[RAZÃO SOCIAL], CNPJ nº [NÚMERO], declara que [NOME COMPLETO], CPF nº [NÚMERO], é seu(sua) empregado(a) desde [DATA], na função de [CARGO], e presta serviços em regime de teletrabalho [INTEGRAL / HÍBRIDO, COM COMPARECIMENTO EM (DIAS)], a partir do endereço [CIDADE/UF], conforme previsto em seu contrato de trabalho.

[CIDADE], [DATA]. ____________________ [EMPRESA — RESPONSÁVEL]

O teletrabalho precisa constar do contrato (art. 75-C da CLT). Por isso a declaração faz referência a ele.

Declaração de trabalho autônomo

Quem trabalha por conta própria declara a própria atividade. Vale anexar comprovantes, como extratos, notas fiscais ou o CCMEI, no caso de MEI.

DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE AUTÔNOMA

Eu, [NOME COMPLETO], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO], declaro, para fins de [FINALIDADE], que exerço a atividade autônoma de [ATIVIDADE] desde [MÊS/ANO], sem vínculo empregatício, com renda média mensal aproximada de R$ [VALOR], [COM / SEM] inscrição como MEI ([CNPJ, SE HOUVER]).

[CIDADE], [DATA]. ____________________ [ASSINATURA]

Máquina de escrever com papel para uma declaração

Declaração de trabalho informal

A declaração de trabalho informal é usada por quem tem renda sem registro, como diaristas, vendedores e ajudantes, para cadastros sociais, aluguel ou matrícula. Ela é uma autodeclaração.

DECLARAÇÃO DE TRABALHO INFORMAL

Eu, [NOME COMPLETO], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO], declaro que trabalho de maneira informal como [ATIVIDADE], desde [MÊS/ANO], com renda média mensal de R$ [VALOR], sem registro em Carteira de Trabalho.

[CIDADE], [DATA]. ____________________ [ASSINATURA]

Atenção: se o trabalho é feito para a mesma pessoa ou empresa, com habitualidade, subordinação e salário, ele é emprego e deveria estar registrado (arts. 3º e 41 da CLT). A declaração de informalidade não elimina esses direitos.

Declaração de trabalho para fins eleitorais em 2026

Na Justiça Eleitoral, o domicílio eleitoral pode ser comprovado por diferentes vínculos com o município, e a jurisprudência do TSE aceita o vínculo profissional como um deles. Uma declaração de trabalho pode ajudar a demonstrar esse vínculo, mas a lista de documentos aceitos é definida pelo cartório eleitoral e pelos prazos do calendário de cada eleição. Confirme antes no cartório ou no site do TRE do seu estado.

Declaração de trabalho, carta de referência ou CTPS: qual usar

DocumentoPara que serveQuem emite
Declaração de trabalhoConfirmar vínculo atual, função, horário ou rendaEmpregador, ou o próprio trabalhador no caso de autônomo e informal
Carta de referênciaRecomendar o profissional para um novo empregoEx-chefe ou ex-empregador
Carteira de Trabalho DigitalProvar vínculos registrados, atuais e antigosGerada a partir do eSocial
HoleriteComprovar salário de um mês específicoEmpregador

Para quem deixou a empresa e quer uma recomendação, veja a carta de referência profissional. Estagiários também podem pedir declaração à empresa concedente, informando que o vínculo é de estágio, sem relação de emprego (Lei 11.788/2008, art. 3º).

Como deixar a declaração mais confiável

  • Use papel timbrado ou inclua CNPJ e contato de quem assina.
  • Peça assinatura de quem tem poder para falar pela empresa (RH, sócio, gerente).
  • Se a instituição exigir, reconheça firma em cartório ou assine digitalmente pelo gov.br.
  • Para comprovar vínculo CLT sem depender da empresa, use também a Carteira de Trabalho Digital e o holerite.

Se a declaração vai informar salário, confira o líquido correspondente na calculadora de salário líquido. Modelos de uso informativo; adapte ao que a instituição pedir.

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Perguntas frequentes

Como fazer uma declaração de trabalho?

Inclua os dados de quem declara (nome, CNPJ ou CPF, endereço), os dados do trabalhador, a função, a data de início, a finalidade, a data e a assinatura do responsável. Informe salário e horário apenas se a instituição pedir.

Existe modelo oficial de declaração de trabalho?

Não há um formulário oficial único. Cada instituição pode pedir informações específicas, por isso os modelos desta página têm campos para editar.

Como fazer declaração de trabalho informal?

É uma autodeclaração: a própria pessoa informa a atividade, desde quando trabalha e a renda média, assina e data. Se possível, anexe comprovantes como extratos ou recibos.

Autônomo pode fazer a própria declaração de trabalho?

Sim. O autônomo declara a própria atividade e a renda média e pode reforçar com notas fiscais, extratos ou o certificado de MEI (CCMEI).

Declaração de trabalho para escola precisa ter horário?

Normalmente sim, porque a escola quer saber se o horário de trabalho conflita com as aulas. Inclua dias da semana e horários de entrada e saída.

A declaração de trabalho serve para a Justiça Eleitoral em 2026?

Pode ajudar a demonstrar vínculo profissional com o município, que a jurisprudência do TSE aceita como um dos elementos de domicílio eleitoral. Os documentos aceitos e os prazos devem ser confirmados no cartório eleitoral.

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Fontes oficiais consultadas

Conteúdo informativo, revisado em 9 de outubro de 2026 com base na legislação e em páginas oficiais. Não substitui a orientação de advogado, contador ou do órgão responsável para o seu caso.