Licença-paternidade 2026: quantos dias, como funciona e o que muda

Em 2026, a licença-paternidade do trabalhador com carteira assinada continua sendo de 5 dias consecutivos, contados a partir da data do nascimento do filho (art. 473, III e § 1º, da CLT). Se a empresa participa do Programa Empresa Cidadã, a licença pode chegar a 20 dias. A grande mudança vem com a Lei 15.371/2026, sancionada em 31 de março de 2026: ela amplia a licença de forma gradual e cria o salário-paternidade, mas só começa a valer em 1º de janeiro de 2027.

Licença-paternidade 2026: quantos dias

A licença vale também para adoção e guarda compartilhada (art. 473, III, da CLT). Durante esses dias, o salário é pago normalmente pelo empregador, porque a ausência é considerada falta justificada; em 2026 ainda não existe benefício pago pelo INSS ao pai.

Licença-paternidade CLT: quando começa a contar

Desde a Lei 15.156/2025, o § 1º do art. 473 da CLT diz expressamente que o prazo é contado a partir da data de nascimento do filho. Os 5 dias são consecutivos, ou seja, incluem sábado, domingo e feriado. Se o bebê nasce numa quinta-feira, a licença vai de quinta a segunda-feira.

Na Empresa Cidadã, os 15 dias extras começam logo depois dos 5 dias da licença normal. Para ter direito, o empregado precisa pedir a prorrogação em até 2 dias úteis após o parto e comprovar participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável (art. 1º, § 1º, II, da Lei 11.770/2008). Nesse período, ele não pode exercer outra atividade remunerada.

Licença-paternidade lei: o que muda com a Lei 15.371/2026

A Lei 15.371/2026 foi sancionada em 31/03/2026 e publicada no Diário Oficial em 01/04/2026, mas entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 (art. 14). Até lá, valem as regras da tabela acima. O calendário previsto é:

Outros pontos da nova lei:

• Salário-paternidade: passa a ser um benefício da Previdência Social. Para o empregado, o valor é a remuneração integral, paga pela empresa e reembolsada pela Previdência; para os demais segurados, o pagamento é feito diretamente, com garantia de um salário mínimo proporcional.
• Estabilidade: fica proibida a dispensa sem justa causa desde o início da licença até 1 mês após o término. Se a demissão impedir a licença depois de o empregado ter comunicado o período, a indenização é em dobro.
• Aviso prévio à empresa: o empregado deve comunicar o período com pelo menos 30 dias de antecedência, com atestado médico ou documento da Vara da Infância; em parto antecipado, o afastamento é imediato.
• Internação: a internação da mãe ou do recém-nascido prorroga a licença pelo período equivalente.
• Criança ou adolescente com deficiência: a licença tem acréscimo de 1/3.
• Empresa Cidadã: continua prevendo prorrogação de 15 dias além do período obrigatório.

Licença-paternidade: como funciona na prática

1. Avise o RH sobre a data prevista do parto ou da adoção.
2. Após o nascimento, entregue a certidão de nascimento (ou o termo de guarda/adoção) para justificar a ausência.
3. Se a empresa for Empresa Cidadã, peça a prorrogação por escrito em até 2 dias úteis após o parto e apresente o comprovante do curso ou atividade de paternidade responsável.
4. Confira no holerite se os dias foram pagos como licença remunerada, sem desconto de salário ou de descanso semanal.

Licença-paternidade para funcionário público

Servidores públicos seguem o estatuto do próprio ente (União, estado ou município), e não a CLT. Na União, o art. 208 da Lei 8.112/1990 garante 5 dias consecutivos, e o Decreto 8.737/2016 permite prorrogar por mais 15 dias, desde que o pedido seja feito em até 2 dias úteis após o nascimento ou a adoção. Estados e municípios têm regras próprias, que podem prever prazos diferentes; o servidor deve consultar o estatuto ou o setor de pessoal do órgão. A Lei 15.371/2026 trata do salário-paternidade no Regime Geral e não traz regras específicas para servidores estatutários.

Licença-paternidade x licença-maternidade

A mãe empregada tem 120 dias de licença com salário-maternidade e estabilidade de até 5 meses após o parto (estabilidade da gestante). Se a mãe falecer, o cônjuge ou companheiro segurado pode receber o salário-maternidade pelo tempo restante (art. 71-B da Lei 8.213/1991). Para estimar o valor do benefício da família, use a calculadora de salário-maternidade.

Além da licença, a CLT garante ao pai o direito de faltar, sem desconto, pelo tempo necessário para acompanhar a esposa ou companheira em até 6 consultas ou exames durante a gravidez (art. 473, X) e 1 dia por ano para levar filho de até 6 anos ao médico (art. 473, XI).