Estabilidade gestante: quanto tempo dura, demissão e volta ao trabalho

A estabilidade gestante proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. A regra está no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e vale para empregadas com carteira assinada, inclusive domésticas. Se a empresa demitir nesse período, a trabalhadora pode pedir a reintegração ou a indenização do período de estabilidade.

Estabilidade gestante: quanto tempo dura

O período começa com a gravidez (não com o exame ou com o aviso à empresa) e termina 5 meses depois do parto. Como a licença-maternidade é de 120 dias (cerca de 4 meses), a estabilidade continua por aproximadamente um mês depois que a empregada volta ao trabalho.

Para saber a data exata em que a sua estabilidade termina, informe a data do parto na calculadora de estabilidade da gestante.

Estabilidade gestante: quando volta a trabalhar

Em regra, a empregada volta ao trabalho no dia seguinte ao fim dos 120 dias de licença. Exemplo: se a licença começou no dia do parto, ela retorna por volta do 4º mês e ainda fica protegida até completar 5 meses do parto. Se a empresa é Empresa Cidadã e a licença foi prorrogada para 180 dias, o retorno acontece depois do fim da estabilidade, e a proteção contra a dispensa já terá se encerrado.

É comum emendar férias vencidas logo após a licença. As férias não aumentam a estabilidade, mas também não podem ser usadas para demitir dentro do prazo de 5 meses.

Estabilidade gestante após licença-maternidade

Depois do retorno, a empregada continua estável até o fim do 5º mês após o parto. Terminado esse prazo, a empresa pode dispensar sem justa causa, pagando as verbas de uma rescisão sem justa causa normal (aviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa de 40% do FGTS etc.). A empregada também passa a ter direito a duas pausas de meia hora por dia para amamentar até o bebê completar 6 meses (art. 396 da CLT).

Estabilidade gestante CLT: regras importantes

A empresa não precisa saber da gravidez

O STF definiu, no Tema 497 de repercussão geral, que a estabilidade exige apenas que a gravidez seja anterior à dispensa sem justa causa. A Súmula 244, I, do TST diz o mesmo: o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito.

Gravidez durante o aviso prévio

Se a gravidez for confirmada durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, a empregada também tem estabilidade (art. 391-A da CLT). A regra vale ainda para quem obteve guarda provisória para fins de adoção (parágrafo único do mesmo artigo).

Contrato de experiência e contrato temporário

Este é um ponto com decisões divergentes. A Súmula 244, III, do TST garante estabilidade mesmo em contrato por prazo determinado, mas há decisões de turmas do TST que, aplicando o Tema 497 do STF, negam a estabilidade quando o contrato simplesmente chega ao fim, porque isso não seria uma dispensa. No trabalho temporário regido pela Lei 6.019/1974, o TST tem entendimento de que a estabilidade não se aplica. Veja também como funciona o término do contrato de experiência.

Justa causa e pedido de demissão

A estabilidade não impede a dispensa por justa causa, desde que a falta grave esteja prevista no art. 482 da CLT e seja comprovada. Já o pedido de demissão da empregada estável só é válido com assistência do sindicato ou, na falta dele, perante a autoridade do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho (art. 500 da CLT).

Estabilidade gestante: demissão no período

Se a gestante for demitida sem justa causa durante a estabilidade, a dispensa pode ser anulada. Pela Súmula 244, II, do TST, a reintegração só é possível enquanto durar o período de estabilidade; depois disso, a garantia se converte em indenização dos salários e demais direitos do período (13º, férias com 1/3 e FGTS). O caminho é procurar a empresa com o exame que comprove a gestação e, se não houver acordo, o sindicato ou a Justiça do Trabalho.

• Guarde o exame (beta-hCG ou ultrassom) que mostra a idade gestacional na data da dispensa.
• Guarde o aviso de dispensa e o termo de rescisão.
• Comunique a gravidez por escrito, com protocolo ou e-mail, assim que souber.

Estabilidade gestante modelo: comunicação ao empregador

A lei não exige comunicação formal para garantir a estabilidade, mas avisar por escrito facilita o diálogo, o planejamento da licença e serve de prova.

Outros direitos da gestante no trabalho

• Dispensa do horário para, no mínimo, 6 consultas médicas e exames complementares (art. 392, § 4º, II, da CLT).
• Transferência de função quando a saúde exigir, com retorno à função anterior depois (art. 392, § 4º, I).
• Salário-maternidade durante os 120 dias de licença.
• Licença-maternidade estendida até 120 dias após a alta em caso de internação longa ligada ao parto (art. 392, § 7º, incluído pela Lei 15.222/2025).