Salário-maternidade: documentos, valor e regras para urbana, rural e MEI

O salário-maternidade é o benefício pago durante a licença de quem tem um filho, adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção. Ele dura 120 dias e pode começar entre 28 dias antes do parto e a data do nascimento (art. 71 da Lei 8.213/1991). Para a empregada com carteira assinada, quem paga é a empresa, que depois compensa o valor nas contribuições ao INSS; para as demais seguradas, o pagamento é feito direto pelo INSS.

Salário-maternidade: como funciona

O benefício substitui a renda durante o afastamento. Para receber, é preciso ter qualidade de segurada do INSS (estar contribuindo ou dentro do período de graça) e se afastar do trabalho, sob pena de suspensão do pagamento (art. 71-C).

Salário-maternidade valor: quanto recebe cada segurada

O valor depende da categoria, e nunca é menor que o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621,00 (art. 73 da Lei 8.213/1991).

A MEI que paga só o DAS contribui sobre o salário mínimo, por isso, em regra, recebe R$ 1.621,00 por mês. Para simular o seu caso, use a calculadora de salário-maternidade.

Salário-maternidade INSS: carência

Empregada, doméstica e trabalhadora avulsa não precisam de carência (art. 26, VI). Para contribuinte individual (incluindo MEI), facultativa e segurada especial, o texto do art. 25, III, ainda fala em 10 contribuições, e a página de serviço do gov.br repete essa exigência. Porém, o STF julgou inconstitucional exigir carência do salário-maternidade na ADI 2110, e o Conselho de Recursos da Previdência Social passou a aplicar esse entendimento (Enunciado 19, Resolução CRPS 13/2025). Se o pedido for negado só por falta de carência, vale apresentar recurso ao INSS.

Checklist de documentos: salário-maternidade urbano

• Documento de identificação com foto (RG, CIN, CNH ou CTPS) e CPF.
• Certidão de nascimento da criança (ou, se o pedido for antes do parto, atestado médico específico para gestante indicando o afastamento a partir de 28 dias antes).
• Em caso de guarda para adoção: termo de guarda indicando que se destina à adoção.
• Em caso de adoção: nova certidão de nascimento emitida após a decisão judicial.
• MEI e autônoma: comprovantes de pagamento do DAS ou das guias de contribuição, caso não apareçam no CNIS.
• Desempregada: carteira de trabalho ou termo de rescisão do último emprego, para comprovar a qualidade de segurada.
• Se houver representante: documento e CPF dele, procuração (modelo do INSS ou pública) e, se for o caso, termo de tutela, curatela ou guarda.

A empregada com carteira assinada não faz o pedido no INSS: ela entrega à empresa o atestado médico com a data de início do afastamento ou a certidão de nascimento.

Salário-maternidade rural: documentos

A segurada especial (agricultora familiar, pescadora artesanal e similares) pede o benefício no serviço “Salário-maternidade rural”. Desde 1º de janeiro de 2023, a atividade rural é comprovada pelas informações do cadastro do segurado especial no CNIS (art. 38-B, § 1º, da Lei 8.213/1991). Para períodos anteriores a 2023, vale a autodeclaração ratificada por entidade pública credenciada (art. 38-B, § 2º). Por isso, antes de pedir, confira no extrato CNIS se o cadastro rural está atualizado.

• Documento de identificação com foto e CPF.
• Certidão de nascimento da criança, termo de guarda ou certidão de adoção.
• Autodeclaração de atividade rural e documentos que comprovem a atividade, quando o INSS pedir.
• Atestado médico, se o afastamento começar antes do parto.

Como pedir o salário-maternidade (passo a passo)

1. Entre no Meu INSS (site ou aplicativo) com CPF e senha gov.br.
2. Em “Do que você precisa?”, busque “Salário-maternidade urbano” ou “Salário-maternidade rural”.
3. Confira seus dados, anexe os documentos e envie.
4. Acompanhe em “Consultar Pedidos”. Se não tiver acesso à internet, ligue 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h).

O pedido pode ser feito até 5 anos depois do parto ou da adoção. Pela Lei 15.415/2026, quando o salário-maternidade é pago diretamente pelo INSS, o benefício deve ser concedido em até 30 dias do requerimento; se o prazo não for cumprido, a concessão passa a ser provisória e automática, sujeita à análise posterior dos requisitos.

Licença-maternidade 2026 e estabilidade da gestante

A licença-maternidade (direito trabalhista) e o salário-maternidade (benefício previdenciário) andam juntos: durante os 120 dias, a empregada fica afastada e recebe o benefício. Além disso, a gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (art. 10, II, “b”, do ADCT). Como a licença termina por volta do 4º mês, a estabilidade continua por cerca de um mês depois da volta ao trabalho. O pai ou a mãe não gestante pode ter direito à licença-paternidade.