Taxa das blusinhas: o que mudou na taxação de importação em 2026

A taxa das blusinhas foi o apelido dado ao Imposto de Importação de 20% cobrado, desde 2024, sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em sites como Shein, Shopee e AliExpress. Em maio de 2026 essa cobrança foi zerada para as plataformas certificadas no Programa Remessa Conforme. Abaixo está a regra que vale hoje, a linha do tempo, quem criou e quem mudou a taxa, como o ICMS continua sendo cobrado e o que pode mudar daqui para frente.

Como fica a taxação de importação em 2026

Para Declarações de Importação de Remessas registradas desde 12 de maio de 2026, a Receita Federal aplica as tabelas abaixo:

Em todos os casos incide o ICMS do estado de destino, de 17% a 20%, calculado “por dentro” e também sobre o Imposto de Importação. O valor da compra considerado é produto + frete + seguro, se houver.

A taxa das blusinhas acabou?

Para quem compra em site certificado no Remessa Conforme, sim: o Imposto de Importação federal sobre compras de até US$ 50 é zero desde 12/05/2026. Mas a compra não ficou livre de imposto, porque o ICMS estadual continua sendo cobrado no ato da compra. Fora do Remessa Conforme, qualquer valor paga 60% de Imposto de Importação, sem desconto, mais ICMS, e a cobrança acontece quando a encomenda chega ao Brasil.

Linha do tempo: quem criou e quem mudou a taxa

Imposto de importação 2026: exemplos da Receita

Exemplos publicados pela Receita Federal, com cotação fictícia de R$ 5,00 por dólar e ICMS de 17%:

Fórmula do ICMS por dentro: ICMS = [(valor da compra + Imposto de Importação) ÷ (1 − alíquota do ICMS)] × alíquota do ICMS. Para simular com o seu valor e a cotação do dia, use a calculadora de imposto de importação.

A taxa das blusinhas vai voltar?

Pode mudar, mas não automaticamente. A Lei 15.502/2026 deixou no Decreto-Lei 1.804/1980 a autorização para que o Ministro da Fazenda altere as alíquotas por ato próprio, inclusive para reduzi-las a zero até US$ 50 e a 30% até US$ 3.000, e para diferenciar por via de envio ou por adesão ao programa de conformidade. A mesma lei exige que o Ministério da Fazenda avalie os efeitos econômicos da tributação: a primeira avaliação em até 3 meses e as seguintes a cada, no máximo, 6 meses. O Executivo também pode criar limites de quantidade ou frequência para coibir compras fracionadas ou para revenda.

Ou seja: a alíquota de hoje depende de ato do Ministério da Fazenda e pode ser revista. Confira sempre a página da Receita Federal antes de uma compra grande.

Como saber se o site é do Remessa Conforme

A Receita Federal publica a lista de empresas certificadas no programa. Sites certificados são obrigados a mostrar, na página de cada produto, que ele será importado e o valor total que será cobrado, separando produto, frete internacional, seguro, Imposto de Importação, ICMS e outras despesas. Se o site não cobrar os impostos no fechamento da compra, a Receita recomenda recusar a compra, porque a encomenda será tributada na chegada sem a redução, com 60% de Imposto de Importação. A Receita também lembra que pode revisar importações passadas no prazo de 5 anos.

Outros pontos da nova lei

• Sites do Remessa Conforme podem nacionalizar a mercadoria pela taxa de câmbio da data da compra.
• Medicamentos sem similar nacional, para doenças raras ou negligenciadas, importados por pessoa física para uso próprio, terão alíquota zero e sem os limites de valor, a partir de data definida pelo Executivo em até 180 dias da lei.
• O limite da tributação simplificada continua em US$ 3.000 por remessa.

Lembre que, se você pagar em moeda estrangeira com cartão, também incide o IOF de 3,5%: veja IOF e câmbio em compras no exterior.