ICMS-ST: como funciona, como calcular e onde achar a MVA por estado

O ICMS-ST (ICMS por substituição tributária) é um regime em que uma empresa da cadeia, normalmente o fabricante, o importador ou o distribuidor, recolhe antecipadamente o ICMS que seria devido nas vendas seguintes até o consumidor final. Para calcular esse imposto, o estado usa uma margem de valor agregado (MVA) definida por produto. Por isso não existe uma “MVA do estado”: cada estado fixa MVAs por mercadoria em sua legislação e em acordos com outros estados. Veja como o ICMS-ST funciona, quem paga, quando incide, a fórmula de cálculo e onde encontrar a MVA certa em SP, MG, RJ, PR e nos demais estados.

ICMS-ST: como funciona

A Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) permite que a lei estadual atribua a um contribuinte a responsabilidade pelo imposto das operações seguintes. Em vez de cada elo (indústria, atacado, varejo) recolher o ICMS sobre sua margem, o primeiro elo recolhe tudo de uma vez, com base em um preço presumido de venda ao consumidor. Os elos seguintes compram a mercadoria com o imposto já pago e, em regra, não recolhem de novo o ICMS na revenda daquele produto.

ICMS-ST: quem paga

Juridicamente, quem recolhe é o substituto tributário indicado na lei do estado. Economicamente, o valor é repassado ao comprador e embutido no preço final. Em compras de outro estado sem retenção na nota (porque não há acordo entre os estados para aquele produto ou o remetente não é inscrito no estado de destino), a legislação do estado de destino pode exigir que o próprio comprador recolha o imposto na entrada, como antecipação.

ICMS-ST: quando incide

• quando o produto está listado no regime de substituição tributária da legislação do estado, identificado pela NCM e pelo Código Especificador da Substituição Tributária (CEST);
• em operações dentro do estado, conforme a lei estadual;
• em operações entre estados, somente se houver acordo específico entre os estados envolvidos, firmado por convênio ou protocolo no CONFAZ (art. 9º da LC 87/1996).

Cada estado define sua própria lista de produtos sujeitos ao regime e pode incluir ou retirar itens ao longo do tempo. Por isso, o mesmo produto pode ter ICMS-ST em um estado e não ter em outro.

Fórmula do ICMS-ST

Pelo art. 8º da LC 87/1996, a base de cálculo da substituição para as operações seguintes é a soma do valor da operação própria, do seguro, do frete e de outros encargos cobrados do comprador, mais a margem de valor agregado. O imposto devido por substituição é a diferença entre a alíquota interna do estado de destino aplicada sobre essa base e o ICMS da operação própria do substituto (art. 8º, § 5º).

1. Base do ICMS-ST = (valor do produto + IPI + frete + seguro + outras despesas) × (1 + MVA)
2. ICMS-ST = (base do ICMS-ST × alíquota interna do destino) − ICMS próprio da operação

Quando existe preço final fixado por órgão público, ele é a base. Quando há preço sugerido pelo fabricante, a lei do estado pode adotá-lo como base (art. 8º, §§ 2º e 3º).

MVA ajustada em operações interestaduais

Como a alíquota interestadual é menor que a interna, os acordos do CONFAZ costumam prever a MVA ajustada, para que o produto vindo de outro estado não fique em vantagem. A fórmula usada é:

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíquota interestadual) ÷ (1 − alíquota interna)] − 1

Exemplo de cálculo (valores hipotéticos)

Os números abaixo são apenas ilustrativos. Use sempre a MVA e as alíquotas da legislação vigente para o seu produto.

No mesmo exemplo, se a operação fosse interestadual com MVA ajustada, a margem subiria de 40% para cerca de 50,24% e o ICMS-ST para R$ 172,07. Para fazer a conta com seus dados, use a calculadora de ICMS-ST.

Tabela de MVA por estado: onde consultar

A MVA muda conforme o produto, a origem e o destino, e é alterada com frequência. Por isso, em vez de uma tabela única, o caminho seguro é consultar a fonte oficial de cada estado:

Ao consultar, confira a NCM e o CEST do produto, a vigência da norma e se a MVA é para operação interna ou interestadual.

ICMS-ST no Simples Nacional

A empresa do Simples que atua como substituta recolhe o ICMS-ST fora do DAS, pelas regras normais do estado (LC 123/2006, art. 13, § 1º, XIII, “a”). Quando ela revende mercadoria que já veio com ICMS retido, deve segregar essa receita no PGDAS-D, para não pagar ICMS de novo dentro do DAS. Veja a tabela do Simples Nacional 2026.