O FGTS pode ser usado para comprar carro?

Muita gente procura “fgts pode ser usado para comprar carro” porque o saldo do fundo parece dinheiro parado. Mas o FGTS não é uma conta de livre movimentação: ele só pode ser sacado nas situações que a lei prevê, e a compra de veículo não é uma delas. Isso vale para carro novo, seminovo, moto, caminhão ou veículo de aplicativo.

FGTS pode ser usado para comprar carro? O que diz a lei

O art. 20 da Lei nº 8.036/1990 traz a lista completa de hipóteses de saque. Entre elas estão demissão sem justa causa, acordo entre empregado e empregador, fim de contrato por prazo determinado, aposentadoria, compra ou financiamento da casa própria, doenças graves, idade igual ou superior a 70 anos, três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, desastre natural, compra de órtese ou prótese por pessoa com deficiência e o saque-aniversário. Não há nenhuma hipótese ligada a veículos.

Por isso a Caixa não aceita pedido de saque com o motivo “compra de carro”, e o FGTS também não pode ser usado como parte do pagamento numa concessionária ou em financiamento de veículo, como acontece no financiamento de imóvel.

FGTS para comprar carro: quando o dinheiro fica livre

A regra é simples: o FGTS não pode ser sacado para comprar carro, mas o dinheiro sacado por um motivo legal é do trabalhador e pode ter qualquer destino. Os casos mais comuns são:

Demissão sem justa causa

No saque-rescisão (a modalidade padrão), quem é demitido sem justa causa saca o saldo do contrato encerrado e recebe a multa de 40% sobre os depósitos. No acordo do art. 484-A da CLT, a multa é de 20% e o saque fica limitado a 80% do saldo.

Saque-aniversário

Quem opta pelo saque-aniversário retira todo ano, no mês do aniversário, um percentual do saldo mais uma parcela adicional, conforme o Anexo da Lei 8.036/1990. As faixas vão de 50% (saldo até R$ 500) a 5% mais R$ 2.900 (saldo acima de R$ 20.000). O valor pode ser usado no carro. Em troca, numa demissão sem justa causa o trabalhador recebe a multa de 40%, mas o saldo da conta continua bloqueado.

Aposentadoria e outras hipóteses

Aposentados, pessoas com 70 anos ou mais e quem fica três anos ininterruptos fora do regime do FGTS podem sacar o saldo, sem precisar dizer o que vão fazer com o dinheiro.

Pessoa com deficiência pode usar o FGTS para comprar carro?

Não há hipótese de saque para veículo nem para pessoa com deficiência. O que a lei permite (inciso XVIII do art. 20) é o saque para comprar órtese ou prótese, com prescrição, para promover acessibilidade e inclusão. Carro adaptado não entra nessa hipótese. Benefícios para PcD na compra de veículo, como isenções de impostos, seguem outras leis e não envolvem o FGTS.

Vale a pena antecipar o saque-aniversário para comprar carro?

A antecipação do saque-aniversário é um empréstimo: o banco adianta parcelas futuras e cobra juros, descontando direto do FGTS a cada ano. Antes de contratar, compare o custo total com o de um financiamento de veículo e lembre que, enquanto houver antecipação em aberto, não dá para voltar ao saque-rescisão. Para comparar a parcela de um financiamento com o dinheiro que você teria guardado, use as calculadoras do site.

Como saber quanto você teria disponível

1. Consulte o saldo de todas as contas no aplicativo FGTS.
2. Veja em qual modalidade você está: saque-rescisão ou saque-aniversário.
3. Se estiver no saque-aniversário, aplique a tabela da faixa do seu saldo.
4. Para simular uma demissão, calcule o saldo do contrato mais a multa de 40% na calculadora de FGTS e multa rescisória.