Advertência no trabalho e suspensão disciplinar: como funcionam

A advertência no trabalho e a suspensão disciplinar fazem parte do poder disciplinar do empregador. A CLT não traz um capítulo que descreva cada uma delas, mas cita a suspensão (art. 474) e lista as faltas graves que permitem a justa causa (art. 482). O resto vem da prática e da jurisprudência trabalhista. Veja como aplicar, o que desconta e os modelos prontos.

Advertência no trabalho: como funciona

• Forma: pode ser verbal ou escrita. A escrita é a mais usada porque serve de prova.
• Imediatidade: deve ser aplicada logo depois que a empresa toma conhecimento da falta. Punir muito tempo depois enfraquece a medida.
• Uma punição por falta: o mesmo fato não pode receber advertência e depois suspensão.
• Proporcionalidade: a punição deve ser compatível com a gravidade da falta.
• Sem desconto: a advertência, por si só, não reduz o salário.

Advertência no trabalho desconta no salário?

Não. O que pode ser descontado é a falta em si: se o empregado faltou sem justificativa, perde o dia e pode perder o descanso semanal remunerado daquela semana, porque a Lei 605/1949 (art. 6º) só garante o repouso a quem cumpriu toda a jornada da semana anterior. A advertência apenas registra o ocorrido.

Sou obrigado a assinar a advertência?

Não existe lei que obrigue a assinar. A assinatura indica apenas que o empregado recebeu o documento, não que concorda com ele. Se houver recusa, a empresa costuma pedir que duas testemunhas assinem declarando que a advertência foi lida e entregue. Quem discorda pode escrever “recebi, mas não concordo” ao lado da assinatura.

Advertência tem validade?

A lei não fixa prazo de validade. Em geral, advertências antigas pesam menos para justificar uma punição maior, e a Justiça do Trabalho avalia o histórico como um todo. A advertência não pode ser anotada na Carteira de Trabalho, porque o art. 29, § 4º, da CLT proíbe anotações desabonadoras.

Suspensão disciplinar

Na suspensão, o empregado fica afastado por um ou mais dias e não recebe por eles. O limite está no art. 474 da CLT: suspensão por mais de 30 dias consecutivos equivale a dispensa sem justa causa.

Quanto a suspensão desconta

Exemplo: salário de R$ 2.400,00. O valor do dia é R$ 2.400,00 ÷ 30 = R$ 80,00. Uma suspensão de 2 dias desconta R$ 160,00; se a empresa também descontar o DSR da semana, são mais R$ 80,00, totalizando R$ 240,00. Para ver como fica o líquido, use a calculadora de salário líquido.

Suspensão disciplinar desconta nas férias?

Pelo art. 130 da CLT, as faltas injustificadas no período aquisitivo reduzem os dias de férias (de 6 a 14 faltas: 24 dias; de 15 a 23: 18 dias; de 24 a 32: 12 dias). O art. 131, IV, só deixa de considerar falta a ausência que a empresa não descontou do salário. Como a suspensão é descontada, os dias de suspensão costumam ser computados como faltas para essa conta, mas o tema tem decisões divergentes. Veja faltas que reduzem férias.

Suspensão disciplinar por falta injustificada

É comum aplicar advertência na primeira falta injustificada e suspensão na reincidência. Desídia (art. 482, “e”) e indisciplina (art. 482, “h”) estão entre os motivos de justa causa, e faltas repetidas, já punidas antes, são o exemplo clássico de desídia.

Advertência no trabalho pode dar justa causa?

Uma advertência isolada, não. Mas a sequência de punições pela mesma conduta (advertência, suspensão e nova falta) é o que costuma sustentar a dispensa por justa causa por desídia. Faltas muito graves, como ato de improbidade, podem levar à justa causa direta, sem punições anteriores. Entenda em justa causa.

Modelo de advertência

Modelo de suspensão disciplinar

Conteúdo informativo. Antes de aplicar ou contestar uma punição, verifique o regulamento interno e a convenção coletiva, que podem prever procedimento próprio.