Faltas que reduzem férias: tabela do art. 130 da CLT

As faltas que reduzem férias são apenas as faltas injustificadas no período aquisitivo. O art. 130 da CLT fixa uma tabela: até 5 faltas, o empregado mantém 30 dias de férias; de 6 a 14, cai para 24 dias; de 15 a 23, para 18 dias; de 24 a 32, para 12 dias; acima de 32 faltas, perde o direito às férias daquele período. Atestado médico, licenças legais e afastamentos pelo INSS não entram nessa conta.

Tabela de faltas que reduzem férias (art. 130 da CLT)

A tabela vale também para quem trabalha em regime de tempo parcial: o § 7º do art. 58-A manda aplicar o art. 130 a esses empregados. O antigo art. 130-A, que tinha uma tabela própria para tempo parcial, foi revogado pela Lei 13.467/2017.

Faltas nas férias: como funciona a redução

• Conta-se o período aquisitivo inteiro: somam-se as faltas injustificadas dos 12 meses que geram o direito.
• A falta reduz a duração, não o pagamento por dia: o art. 130, § 1º, proíbe descontar faltas do período de férias. A empresa não pode, por exemplo, dar 30 dias e descontar 3 deles.
• O valor acompanha os dias: com 24 dias de férias, o empregado recebe 24 dias de salário mais 1/3 sobre eles.
• Atraso e saída antecipada: a CLT fala em “faltas ao serviço”. Atrasos podem ser descontados no salário do mês, mas não se convertem automaticamente em faltas para a tabela; regras internas ou da convenção coletiva podem tratar do assunto.

O que NÃO conta como falta para as férias (art. 131)

Segundo o art. 131 da CLT, não é considerada falta a ausência:

1. Nos casos do art. 473 (faltas legais, abaixo).
2. Durante a licença-maternidade ou em caso de aborto, observados os requisitos do salário-maternidade.
3. Por acidente do trabalho ou doença atestada pelo INSS, salvo se o afastamento passar de 6 meses (art. 133, IV).
4. Justificada pela empresa, ou seja, aquela que ela decidiu não descontar do salário.
5. Durante suspensão preventiva para inquérito administrativo ou prisão preventiva, se o empregado for impronunciado ou absolvido.
6. Nos dias em que não houve serviço, salvo paralisação remunerada por mais de 30 dias (art. 133, III).

Faltas legais do art. 473 (sem desconto e sem reduzir férias)

A falta por doença comprovada por atestado médico também é justificada (Lei 605/1949, art. 6º, § 1º, “f”). Veja mais em atestado médico.

Quando o empregado perde as férias (art. 133)

Além das mais de 32 faltas injustificadas, o art. 133 tira o direito às férias do período aquisitivo de quem:

• pedir demissão e não for readmitido em até 60 dias;
• ficar mais de 30 dias em licença com salário;
• deixar de trabalhar, com salário, mais de 30 dias por paralisação da empresa;
• receber do INSS auxílio por acidente ou auxílio-doença por mais de 6 meses, mesmo descontínuos.

Nesses casos, um novo período aquisitivo começa quando o empregado volta ao trabalho (art. 133, § 2º).

Como comprovar que a falta foi justificada

Entregue o documento ao RH logo na volta e guarde uma cópia com a data de recebimento: atestado médico, certidão de casamento ou de óbito, declaração do hemocentro, comprovante de comparecimento à Justiça ou do exame. A falta só entra na tabela do art. 130 se for injustificada; por isso, antes de assinar o aviso de férias, confira no espelho de ponto quantas faltas a empresa registrou como injustificadas e peça correção se houver erro.

Faltas e férias proporcionais: como calcular

Na rescisão, a mesma tabela se aplica ao período incompleto (art. 146, parágrafo único). A forma prática é dividir os dias da faixa por 12 e multiplicar pelos meses trabalhados:

Exemplo em dinheiro: salário de R$ 2.400,00, 8 meses trabalhados e 10 faltas injustificadas. São 16 dias de férias proporcionais: R$ 2.400 ÷ 30 × 16 = R$ 1.280,00, mais 1/3 (R$ 426,67), total de R$ 1.706,67. Para a explicação completa, veja férias vencidas, proporcionais e em dobro.

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