Férias vencidas, proporcionais e em dobro: como funcionam

Férias vencidas são as férias de um período aquisitivo já completo (12 meses de trabalho) que ainda não foram tiradas. Elas não são “multadas” no dia seguinte: a empresa tem mais 12 meses, o período concessivo, para concedê-las. Só se esse segundo prazo passar sem o descanso é que as férias passam a ser pagas em dobro, como manda o art. 137 da CLT. Já as férias proporcionais são as do período aquisitivo incompleto, pagas em 1/12 por mês trabalhado quando o contrato termina.

Férias vencidas: como funciona a contagem

Durante o período concessivo, as férias já são “vencidas” (o direito foi adquirido), mas são pagas de forma simples. O problema começa quando o concessivo termina e o empregado ainda não descansou.

Férias vencidas em dobro: quando são pagas

O art. 137 da CLT diz: “Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração”. A dobra inclui o terço constitucional. Pontos práticos:

• Só os dias fora do prazo dobram: se parte das férias cair dentro do concessivo e parte depois, apenas os dias posteriores são pagos em dobro.
• Na rescisão: férias de período concessivo já esgotado são pagas em dobro (art. 146, “simples ou em dobro, conforme o caso”).
• Ação judicial: vencido o concessivo, o empregado pode pedir ao juiz que fixe a data das férias; a sentença impõe multa diária de 5% do salário mínimo até o cumprimento (art. 137, §§ 1º e 2º).

Férias vencidas têm multa?

A “multa” das férias vencidas é a própria dobra do art. 137, devida só depois que o período concessivo acaba. Além dela, o empregador pode ser autuado pela fiscalização do trabalho. Enquanto o concessivo não termina, não há dobra nem multa: a empresa ainda está no prazo.

Férias proporcionais: cálculo e tabela por faltas

As férias proporcionais correspondem a 1/12 das férias por mês de serviço, contando como mês inteiro a fração superior a 14 dias (art. 146, parágrafo único). A quantidade de dias segue a tabela de faltas do art. 130, aplicada proporcionalmente:

Exemplo: 7 meses trabalhados, 3 faltas injustificadas e salário de R$ 3.000,00. Direito: 7/12 de 30 dias = 17,5 dias. Valor: R$ 3.000 × 7/12 = R$ 1.750,00, mais 1/3 (R$ 583,33), total de R$ 2.333,33. A tabela completa está em faltas que reduzem férias.

Férias vencidas e proporcionais na rescisão

Férias vencidas na rescisão indireta

Na rescisão indireta o empregado encerra o contrato por falta grave do empregador (art. 483 da CLT). Reconhecida a falta, ele recebe as mesmas verbas da dispensa sem justa causa, incluindo férias vencidas (em dobro, se for o caso) e proporcionais, sempre com 1/3. Deixar de conceder férias por anos seguidos, aliás, é um dos motivos alegados nesse tipo de ação.

Por quanto tempo posso cobrar férias vencidas?

O prazo de prescrição começa no fim do período concessivo ou, se for o caso, na saída da empresa (art. 149 da CLT). A Constituição dá 5 anos para cobrar créditos trabalhistas, limitado a 2 anos após o fim do contrato (art. 7º, XXIX). Quem saiu da empresa precisa entrar com a ação em até 2 anos.

Perdi o direito a férias? As hipóteses do art. 133

O empregado perde o direito às férias do período aquisitivo se, nele: ficar mais de 30 dias em licença remunerada; deixar de trabalhar mais de 30 dias com salário por paralisação da empresa; ou receber auxílio por acidente de trabalho ou auxílio-doença por mais de 6 meses, mesmo descontínuos. Um novo período aquisitivo começa na volta ao trabalho.

Calcule suas férias vencidas e proporcionais

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