Aviso de férias: modelo CLT e prazo de 30 dias

O aviso de férias é a comunicação por escrito em que a empresa informa ao empregado CLT as datas em que ele vai descansar. A regra está no art. 135 da CLT: o aviso deve ser entregue com antecedência mínima de 30 dias e o empregado assina um recibo, ficando uma via com cada parte. Abaixo você encontra o modelo pronto para copiar, os prazos e versões curtas para e-mail, Outlook, Teams e WhatsApp.

Aviso de férias CLT: o que a lei exige

A CLT é curta sobre o assunto, mas cada exigência tem consequência prática:

• Por escrito: o art. 135 diz que a concessão das férias será “participada, por escrito, ao empregado”. Conversa de corredor não vale como aviso.
• Com 30 dias de antecedência, no mínimo: o prazo conta da entrega do aviso até o primeiro dia de férias.
• Com recibo do empregado: a assinatura (ou ciência eletrônica) é a prova de que o aviso foi dado no prazo.
• Anotação no registro: as férias são anotadas na ficha ou livro de registro. Para quem tem Carteira de Trabalho Digital, a anotação é feita nos sistemas oficiais (eSocial), conforme o § 3º do art. 135.

Quem decide a época das férias é o empregador (art. 136), desde que dentro do período concessivo: os 12 meses seguintes à data em que o empregado completou o período aquisitivo (art. 134). Há duas exceções de interesse do empregado: membros da mesma família que trabalham na mesma empresa podem tirar férias juntos, se não houver prejuízo ao serviço, e o estudante menor de 18 anos pode fazer as férias coincidirem com as escolares.

Aviso de férias: quantos dias antes?

Na prática, quem folga no domingo não pode começar as férias na sexta nem no sábado. Se a empresa conceder as férias depois do período concessivo, a remuneração é paga em dobro (art. 137). Veja os detalhes em férias vencidas, proporcionais e em dobro.

Modelo de aviso de férias (pronto para copiar)

Preencha os campos entre colchetes, imprima em duas vias e colha a assinatura do empregado na via da empresa.

Modelo de aviso de férias fracionadas

Se as férias forem divididas, com a concordância do empregado, informe cada período. Lembre que um deles precisa ter pelo menos 14 dias corridos e os demais pelo menos 5 dias cada (art. 134, § 1º). As regras completas estão em férias fracionadas.

Aviso de férias por e-mail, Outlook e Teams (mensagem de ausência)

Muita gente procura “aviso de férias Outlook” ou “aviso de férias Teams”, mas aí o assunto é outro: a resposta automática que o próprio empregado configura para avisar clientes e colegas que estará fora. Ela não substitui o aviso formal da empresa.

No Outlook, a opção fica em Configurações > Respostas automáticas; no Teams, em “Definir mensagem de status”, com a data de expiração.

O aviso de férias pode ser enviado por WhatsApp ou e-mail?

A CLT exige comunicação por escrito e recibo do empregado, mas não fixa o meio. Mensagens eletrônicas são aceitas como forma escrita, desde que fique demonstrado que o empregado recebeu e tomou ciência no prazo. Por segurança, a maioria das empresas usa o documento assinado (em papel ou com assinatura eletrônica) e guarda o comprovante junto com o recibo de férias.

E se a empresa não respeitar os 30 dias?

O aviso fora do prazo é uma irregularidade sujeita a autuação pela fiscalização do trabalho. As férias continuam valendo, mas o empregado pode ter dificuldade de se programar e, se houver prejuízo comprovado, a questão pode ser levada à Justiça do Trabalho. Já o pagamento depois do prazo de 2 dias não gera mais, automaticamente, o pagamento em dobro: em 2022 o STF declarou inconstitucional a Súmula 450 do TST (ADPF 501). A dobra da CLT vale para férias concedidas fora do período concessivo.

Depois do aviso: recibo e cálculo

Entregue o aviso, o próximo documento é o recibo de férias, que detalha salário, 1/3, abono e descontos. Para saber quanto o empregado vai receber, use a calculadora de férias, que já considera o 1/3 constitucional, o abono e os descontos de INSS e IR de 2026.