Férias fracionadas: regras, limites e pagamento

As férias fracionadas são as férias divididas em até três períodos, regra criada pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) no art. 134, § 1º, da CLT. Para dividir, é preciso concordância do empregado, e os períodos têm tamanho mínimo: um deles com pelo menos 14 dias corridos e os demais com pelo menos 5 dias corridos cada. Cada período é avisado com 30 dias de antecedência e pago até 2 dias antes de começar.

Férias fracionadas: como funciona pela nova lei trabalhista

Antes de 2017, o fracionamento era tratado como exceção e havia restrição por idade. A Lei 13.467/2017 reescreveu o § 1º do art. 134, revogou o § 2º (que impedia dividir as férias de menores de 18 e maiores de 50 anos) e incluiu o § 3º, que proíbe iniciar férias perto de feriado ou folga. O texto atual diz:

“Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.”

Regras e limites das férias fracionadas

Combinações possíveis com 30 dias

• 2 períodos: 14 + 16, 15 + 15, 20 + 10, 25 + 5.
• 3 períodos: 14 + 11 + 5, 20 + 5 + 5, 14 + 8 + 8, 15 + 10 + 5.
• Não é permitido: 10 + 10 + 10 (nenhum período de 14 dias) ou 14 + 12 + 4 (um período com menos de 5 dias).

Férias fracionadas: quem decide?

A época das férias é escolhida pelo empregador (art. 136 da CLT), mas o fracionamento exige a concordância do empregado. Na prática, as duas partes negociam: a empresa não pode impor a divisão, e o empregado não pode exigir que a empresa aceite as datas que ele escolheu. O ideal é registrar a concordância por escrito, no próprio aviso de férias ou em documento separado.

Férias fracionadas: como fica o pagamento

Cada período é pago separadamente, até 2 dias antes do seu início, com o terço constitucional calculado sobre os dias daquele período. Exemplo com salário de R$ 3.000,00 e divisão em 14 + 11 + 5 dias:

O total bruto é o mesmo das férias de 30 dias seguidos. O que muda é o fluxo de caixa e os descontos: INSS e IR são calculados a cada pagamento e o salário do mês sai menor porque parte dele foi adiantada. Se o salário mudar entre um período e outro, cada parte é paga com a remuneração da data da concessão (art. 142).

Férias fracionadas podem ter abono pecuniário?

Sim. Nada na CLT impede vender 1/3 das férias e fracionar o restante. Com 30 dias de direito, o empregado vende 10 e divide os 20 restantes respeitando os mínimos, por exemplo 14 + 6 ou 15 + 5. O abono costuma ser pago junto com o primeiro período. Detalhes em venda de 10 dias de férias.

Férias fracionadas: o que pode e o que não pode

• Pode: dividir em 2 ou 3 períodos com a concordância do empregado; combinar com abono; tirar um período curto colado a feriado prolongado, desde que não comece nos 2 dias anteriores ao feriado.
• Não pode: dividir sem concordância; fazer períodos menores que 14 e 5 dias; deixar um período para depois do fim do concessivo (os dias fora do prazo são pagos em dobro, art. 137); pagar todos os períodos de uma vez depois do primeiro.

Casos especiais

• Empregado doméstico: segue a LC 150/2015, que permite dividir em até 2 períodos, um deles de pelo menos 14 dias, a critério do empregador (art. 17, § 2º).
• Férias coletivas: podem ser gozadas em 2 períodos anuais, nenhum inferior a 10 dias corridos, com comunicação ao órgão do Ministério do Trabalho e ao sindicato com 15 dias de antecedência (art. 139).
• Tempo parcial: desde 2017 segue a mesma regra de férias do regime integral (art. 58-A, § 7º).

Simule suas férias fracionadas

Use a calculadora de férias para calcular cada período separadamente, com terço, INSS e IR de 2026. Depois, guarde um recibo de férias para cada pagamento.