ASO atestado de saúde ocupacional: admissional, periódico e demissional

O ASO atestado de saúde ocupacional é exigido em vários momentos do contrato de trabalho e costuma gerar dúvidas sobre validade, onde fazer e quem paga. As regras estão no art. 168 da CLT e na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-07), que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Abaixo, o que a norma exige, um modelo com os campos obrigatórios e os prazos de cada exame.

Quando o ASO é obrigatório

O art. 168 da CLT torna obrigatório o exame médico, por conta do empregador, na admissão, na demissão e periodicamente. A NR-07 (item 7.5.6) detalha cinco tipos:

ASO atestado de saúde ocupacional: validade

O ASO não tem uma “data de vencimento” impressa, mas cada exame tem periodicidade definida no PCMSO da empresa. Na prática:

• Periódico: vale até o próximo exame previsto, que é anual (ou menor) para quem está exposto a riscos e bienal para os demais.
• Demissional: pode ser dispensado se o último exame clínico ocupacional foi feito há menos de 135 dias em empresas de grau de risco 1 e 2, ou há menos de 90 dias em empresas de grau de risco 3 e 4 (item 7.5.11).
• Exames complementares na admissão: o médico pode aceitar exames feitos nos 90 dias anteriores, salvo prazos diferentes nos anexos da norma (item 7.5.17).

O que deve constar no ASO

Pelo item 7.5.19.1 da NR-07, o ASO deve conter, no mínimo:

1. Razão social e CNPJ ou CAEPF da organização.
2. Nome completo, CPF e função do empregado.
3. Perigos ou fatores de risco identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) que exigem controle médico, ou a informação de que não existem.
4. Indicação e data dos exames clínicos e complementares realizados.
5. Definição de apto ou inapto para a função.
6. Nome e registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver.
7. Data, registro profissional e assinatura do médico que fez o exame clínico.

O ASO deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado e entregue em papel quando ele pedir (item 7.5.19).

Modelo de ASO atestado de saúde ocupacional

O modelo serve como referência de conteúdo. O ASO só é válido quando emitido e assinado pelo médico depois do exame clínico; não basta preencher o formulário.

ASO para trabalho em altura e outras atividades específicas

Quando outra norma regulamentadora exige aptidão para uma atividade específica, como trabalho em altura ou em espaço confinado, essa aptidão deve estar escrita no ASO (item 7.5.19.2 da NR-07). Por isso, quem vai trabalhar em altura precisa de um ASO que mencione expressamente essa atividade, e não apenas “apto para a função”.

ASO admissional: onde fazer e quem paga

• Quem paga: sempre o empregador (art. 168 da CLT). O custo não pode ser descontado do salário.
• Onde fazer: na clínica de medicina do trabalho ou com o médico indicado pela empresa, conforme o PCMSO. O candidato não precisa procurar sozinho uma clínica, salvo orientação da empresa.
• Microempresas e MEI dispensados de PCMSO: devem encaminhar o empregado a médico do trabalho ou serviço especializado em medicina do trabalho e custear os exames admissional, demissional e periódico a cada dois anos (item 7.7.1).
• “ASO online”: o documento pode ser entregue em meio digital, mas a NR-07 prevê a emissão do ASO para cada exame clínico ocupacional realizado. Desconfie de ofertas de atestado sem exame.

Exames que a empresa não pode exigir

O ASO avalia a aptidão para a função. A Lei 9.029/1995 proíbe exigir teste, exame ou atestado relacionado a gravidez ou esterilização. Outros exames complementares só podem ser pedidos quando relacionados aos riscos do PGR e justificados no PCMSO (item 7.5.18).

ASO e o restante da admissão

O exame admissional é um dos itens do checklist de documentos para admissão. Na saída, o demissional entra no checklist de rescisão. Para quem trabalha exposto a agentes nocivos, veja também o PPP. E, antes do primeiro salário, simule o valor na calculadora de salário líquido.

Conteúdo informativo, sem substituir a orientação do médico do trabalho responsável pelo PCMSO.