Documentos para demissão: checklist completo de rescisão

Os documentos para demissão mudam conforme o tipo de rescisão e conforme quem está do outro lado: a empresa que demite precisa entregar, e o trabalhador precisa conferir e guardar. Use os checklists abaixo para não esquecer nada.

Lista de documentos para demissão que a empresa deve entregar

• Termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), com a natureza e o valor de cada parcela (art. 477, § 2º, da CLT).
• Comprovante de pagamento das verbas (depósito, recibo ou cheque visado), feito em até 10 dias contados do término do contrato (art. 477, § 6º).
• Documentos que comprovam a comunicação do desligamento aos órgãos competentes, também em até 10 dias (art. 477, § 6º). Hoje a comunicação é feita pelo eSocial.
• Comprovante do FGTS rescisório: guia do FGTS Digital com os depósitos do mês e, quando devida, a multa de 40% ou 20%.
• Documento com o número do requerimento do seguro-desemprego, na dispensa sem justa causa.
• Anotação da saída na carteira de trabalho (na CTPS digital, a informação vem do eSocial).
• Aviso prévio ou comunicado de dispensa, assinado.
• Atestado de saúde ocupacional (ASO) demissional, quando exigido.

Checklist de documentos para demissão por tipo de rescisão

Documentos para demissão sem justa causa

Todos os itens da lista principal, com atenção à guia da multa de 40% e ao número do requerimento do seguro-desemprego. Detalhes em rescisão sem justa causa.

Documentos para pedir demissão

A carta de pedido de demissão em duas vias, com o recebimento assinado pela empresa, mais o TRCT e o comprovante de pagamento. Veja o modelo de carta de demissão.

Documentos para rescisão e homologação no pedido de demissão

A homologação no sindicato não é mais exigida por lei desde 2017 (o § 1º do art. 477 foi revogado). Se a convenção coletiva exigir, leve documento com foto, carta de demissão, TRCT e comprovante de pagamento.

Documentos necessários para demissão por justa causa

Comunicado escrito citando a alínea do art. 482 da CLT e os fatos, provas (advertências e suspensões assinadas, registros, testemunhas), TRCT com saldo de salário e férias vencidas e comprovante de pagamento. Modelo em justa causa.

Exame demissional: quando é obrigatório

Pela NR-07, o exame clínico demissional deve ser feito em até 10 dias contados do término do contrato. Ele pode ser dispensado se o último exame ocupacional tiver sido feito há menos de 135 dias, nas empresas de grau de risco 1 e 2, ou há menos de 90 dias, nas de grau de risco 3 e 4.

Documentos para sacar o FGTS após demissão

• Documento oficial de identificação com foto.
• Carteira de trabalho.
• Número do PIS/PASEP.
• Conta gov.br para usar o app FGTS e uma conta bancária para receber.

Pelo app FGTS o saque é solicitado sem ir à agência; o gov.br informa crédito em até 5 dias úteis se tudo estiver regular. Mais em extrato do FGTS.

Documentos para o seguro-desemprego

Pelo app Carteira de Trabalho Digital ou gov.br, basta o número do requerimento entregue pela empresa e o CPF. No atendimento presencial, o Ministério do Trabalho lista: requerimento do seguro-desemprego, PIS, carteiras de trabalho, TRCT quitado, documento de identificação, os três últimos contracheques, comprovante de saque ou extrato do FGTS, comprovante de residência e de escolaridade. O pedido deve ser feito entre o 7º e o 120º dia após a dispensa. Veja documentos para dar entrada no seguro-desemprego.

Erros comuns com os documentos da rescisão

• Assinar o TRCT sem conferir a causa do afastamento: o motivo errado pode bloquear o saque do FGTS e o seguro-desemprego.
• Não guardar a própria via da carta de demissão ou do aviso prévio com o recebimento assinado.
• Não conferir no app FGTS se a multa foi realmente depositada.
• Perder o prazo do seguro-desemprego, que vai do 7º ao 120º dia após a dispensa.
• Aceitar pagamento “por fora” sem recibo discriminado.

Documentos para demissão de funcionário: checklist do empregador

1. Emitir o aviso prévio ou comunicado de dispensa e colher a ciência.
2. Agendar o exame demissional, se não estiver dispensado pela NR-07.
3. Calcular as verbas e emitir o TRCT.
4. Informar o desligamento no eSocial e emitir a guia do FGTS rescisório no FGTS Digital.
5. Pagar e entregar os documentos em até 10 dias do término do contrato.
6. Arquivar as vias assinadas e os comprovantes.

Antes de assinar, confira os valores na calculadora de rescisão e multa do FGTS.