Documentos para seguro-desemprego: checklist e como dar entrada

Os documentos para seguro-desemprego são poucos quando o pedido é feito pela internet: o gov.br exige o requerimento do seguro-desemprego, entregue pelo empregador na dispensa, e o CPF. Na prática, vale ter em mãos também documento com foto, o termo de rescisão e a Carteira de Trabalho Digital atualizada. O empregado doméstico tem uma lista própria, definida no art. 28 da Lei Complementar 150/2015. O pedido deve ser feito de 7 a 120 dias após a dispensa (7 a 90 dias para doméstico).

Documentos para dar entrada no seguro-desemprego (checklist)

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Requerimento de seguro-desemprego: o que é

O requerimento é o documento que o empregador gera e entrega ao trabalhador junto com a rescisão. Ele leva as informações do contrato (datas de admissão e dispensa, motivo e salários dos últimos meses) que o Ministério do Trabalho usa para analisar o pedido. Com o eSocial, o empregador informa o desligamento e os dados chegam ao sistema do seguro-desemprego, o que reduz a necessidade de papel. Mesmo assim, guarde o número do requerimento: ele aparece no pedido feito pelo aplicativo.

Requerimento de seguro-desemprego web

O pedido do trabalhador é feito pela internet, sem precisar ir a um posto: pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android ou iOS), pelo Portal de Serviços do gov.br ou pelo telefone 158. O tempo estimado do preenchimento informado pelo gov.br é de até 5 minutos. Também é possível agendar atendimento pela plataforma de atendimento indicada no gov.br.

Documentos para seguro-desemprego de empregada doméstica

Para o empregado doméstico, a LC 150/2015 (art. 28) exige:

1. Carteira de Trabalho com a anotação do contrato doméstico e a data de dispensa, comprovando vínculo como doméstico por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.
2. Termo de rescisão do contrato de trabalho.
3. Declaração de que não está recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.
4. Declaração de que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente para se manter e manter a família.

O doméstico recebe até 3 parcelas de 1 salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026) e deve pedir de 7 a 90 dias após a dispensa (arts. 26 e 29 da LC 150/2015). O empregador doméstico registra o desligamento no eSocial Doméstico. Veja mais em contrato de trabalho doméstico.

Passo a passo para dar entrada

1. Espere o 7º dia após a dispensa (antes disso o sistema não aceita o pedido).
2. Abra o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e entre com a conta gov.br.
3. Acesse a área de benefícios, escolha “Seguro-desemprego” e selecione o requerimento da sua última dispensa.
4. Confira os dados do vínculo e os salários, informe a conta bancária e confirme.
5. Guarde o comprovante e acompanhe pelo aplicativo as datas de pagamento.

Requerimento de seguro-desemprego notificado: o que fazer

Quando o pedido aparece como “notificado”, o sistema encontrou algum impedimento ou divergência, por exemplo: novo vínculo de emprego registrado, recebimento de benefício do INSS, renda própria, dados de salário diferentes dos informados ou pedido fora do prazo. O que fazer:

• Abra o pedido no aplicativo ou no gov.br e leia o motivo da notificação.
• Se o motivo estiver errado (por exemplo, um vínculo que não existe ou um CNPJ de MEI sem faturamento), reúna documentos que provem a sua situação.
• Apresente recurso administrativo pelos canais indicados no próprio aviso, anexando os documentos.
• No caso de MEI, a lei diz que o registro como MEI, por si só, não prova renda suficiente, exceto se demonstrado na declaração anual do MEI (art. 3º, § 4º, da Lei 7.998/1990). A DASN-SIMEI é o documento que mostra o faturamento.

Documentos que ajudam a evitar problemas

• Termo de rescisão com o código de dispensa sem justa causa.
• Extrato do FGTS, para conferir os depósitos e os salários informados.
• Holerites dos 3 últimos meses, que formam a média usada no cálculo da parcela.
• Comprovante de rescisão indireta (decisão judicial ou acordo), se for o caso, já que ela também dá direito ao benefício (art. 2º da Lei 7.998/1990).

Lembre-se: quem saiu por acordo de rescisão, pediu demissão ou foi dispensado por justa causa não tem direito ao seguro-desemprego, mesmo com todos os documentos.