Confissão de dívida: o que é, requisitos e modelo pronto

A confissão de dívida é o documento em que o devedor reconhece, por escrito, que deve um valor certo a um credor e, em geral, define como vai pagar. Quando é assinada pelo devedor e por duas testemunhas, vira título executivo extrajudicial (Código de Processo Civil, art. 784, III). Se não for paga, o credor pode cobrar direto por execução, sem precisar antes de uma ação para provar a dívida. Abaixo há um modelo de confissão de dívida e os requisitos de validade.

Confissão de dívida: o que é e para que serve

• Dá força executiva à dívida: um débito informal, como um empréstimo entre pessoas ou serviços sem contrato, passa a ter um documento que permite a execução.
• Interrompe a prescrição: o reconhecimento da dívida pelo devedor interrompe o prazo prescricional, que volta a correr do zero (Código Civil, art. 202, VI). A interrupção só pode acontecer uma vez.
• Organiza o pagamento: fixa valor, parcelas, juros e multa, o que facilita o acordo.

Bancos também costumam usar o “termo de confissão de dívida” para renegociar contratos em atraso. Se você recebeu um do seu banco, seja o Banpará ou outra instituição, confira valor, taxa e parcelas antes de assinar. Pela Súmula 300 do STJ, esse instrumento constitui título executivo extrajudicial mesmo quando vem de um contrato de abertura de crédito.

Confissão de dívida: requisitos de validade

• Partes capazes e identificadas: nome, CPF ou CNPJ e endereço de credor e devedor.
• Valor certo, líquido e exigível: informe o valor total e como ele foi apurado (principal, juros, correção).
• Origem do débito: descreva de onde vem a dívida, como empréstimo, venda, serviço, aluguel ou cheque devolvido. A lei não traz uma regra única sobre isso, mas o documento sem causa clara fica mais vulnerável a contestação. Além disso, pela Súmula 286 do STJ, a confissão não impede o devedor de discutir ilegalidades dos contratos anteriores.
• Forma de pagamento e vencimentos: datas das parcelas e consequência do atraso.
• Assinaturas: do devedor e de duas testemunhas, para ser título executivo (CPC, art. 784, III). Se o documento for eletrônico e assinado com assinatura eletrônica cuja integridade seja conferida por provedor, as testemunhas podem ser dispensadas (art. 784, § 4º).
• Vontade livre: confissão obtida por coação ou erro pode ser anulada (Código Civil, arts. 138 e 151).

Modelo de confissão de dívida

Confissão de dívida com avalista ou fiador

O aval é uma garantia própria dos títulos de crédito, como nota promissória, cheque e duplicata. Por isso, numa confissão de dívida, a garantia pessoal mais adequada é a fiança. Uma alternativa é vincular à confissão uma nota promissória com aval. Se o fiador ou avalista for casado, é preciso a autorização do cônjuge, salvo no regime de separação absoluta (Código Civil, art. 1.647, III).

Confissão de dívida: prescrição

A cobrança de dívida líquida que consta de instrumento particular prescreve em 5 anos (Código Civil, art. 206, § 5º, I). O prazo conta do vencimento de cada parcela ou, se houver vencimento antecipado, da data em que toda a dívida ficou exigível. A própria assinatura da confissão interrompe a prescrição da dívida original (art. 202, VI). Depois de prescrita, a dívida não pode mais ser cobrada na Justiça, mas o pagamento voluntário não pode ser pedido de volta.

Como calcular o valor a confessar

Atualize o débito antes de assinar: some o principal, a correção monetária e os juros. Sem juros combinados, vale a taxa legal do Código Civil (art. 406), que é a Selic menos o IPCA. Use a calculadora de juros de boleto atrasado para chegar ao valor e anexe a memória de cálculo. Se a ideia é só registrar uma negociação, veja o acordo de pagamento de dívida. Para entender multa e juros, leia juros e multa por atraso.